O que saiu em Migalhas sobre Germana Moraes
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Germana Moraes

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segunda-feira, 20/7/2020

Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual

Em razão de ser órgão do Estado vocacionado para aplicar o Direito às lides que lhes são trazidas, notadamente diante da imparcialidade, independência funcional e das garantias de que são dotados os seus membros, bem como da qualidade de im...

... 2006, p. 42. 2 Cfr. Germana de Oliveira Moraes, Controle jurisdicional da administração pública, 2ª ed., São Paulo: Dialética, 2004, p. 42. 3 Cfr. Antonio Carlos de Araújo Cintra, Motivo e motivação do ato administrativo, São Paulo, 1979, pp. 69/62 4 Cfr....
Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual
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terça-feira, 5/6/2018

Limites de sindicabilidade da valoração administrativa de conceitos indeterminados: a publicidade na lei de pregão

Diante das crescentes e complexas mudanças e diferenças sociais verificadas no Brasil, vale-se o legislador de mecanismos que lhe possibilitem conferir maior aplicabilidade e efetividade aos textos normativos.

...existência de importante tese de Germana de Oliveira Moraes, que analisa os conceitos indeterminados de acordo com os tipos de situações que pretendem regular e explica não haver nexo essencial entre discricionariedade e...
Limites de sindicabilidade da valoração administrativa de conceitos indeterminados: a publicidade na lei de pregão
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terça-feira, 26/10/2010

Enfam realiza curso para capacitar juízes de varas criminais Federais

Em parceria com o CNJ e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a Enfam realiza até o dia 30/11, o curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal, destinado a juízes que atuam em varas Federais criminais.

...como instrutores os juízes Germana de Oliveira Moraes, do TRF da 4ª região, Luciano André Losekan, Márcio André Keppler Fraga, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Marivaldo Dantas de Araújo, além do analista judiciário...
Enfam realiza curso para capacitar juízes de varas criminais Federais
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sexta-feira, 19/3/2010

OAB requer ao CNJ que faça cumprir obrigação de que juiz tenha que residir na comarca que atua

Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, enviou ofício ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, para informá-lo que algumas seccionais da OAB tem recebido de advogados e da sociedade reclamações quanto ao descumprimento do inciso ...

Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, enviou ofício ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, para informá-lo que algumas seccionais da OAB tem recebido de advogados e da sociedade reclamações quanto ao descumprimento do inciso ...
OAB requer ao CNJ que faça cumprir obrigação de que juiz tenha que residir na comarca que atua
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quinta-feira, 16/11/2006

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Foram esclarecidas as dúvidas decorrentes da aplicação da Resolução 438, do CJF, levantadas em sessão anterior do CNJ. A resolução do CJF, que fixou normas para o levantamento de requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios, havia sido ...

Foram esclarecidas as dúvidas decorrentes da aplicação da Resolução 438, do CJF, levantadas em sessão anterior do CNJ. A resolução do CJF, que fixou normas para o levantamento de requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios, havia sido ...
Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes
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quinta-feira, 16/11/2006

CNJ ratifica vedações a atividades paralelas para magistrados

Loman   CNJ ratifica vedações a atividades paralelas para magistrados   O Conselho Nacional de Justiça ratificou, em sessão na manhã de terça-feira (14/11), as restrições impostas pela Lei Orgânica da Magistratura (L...

Loman   CNJ ratifica vedações a atividades paralelas para magistrados   O Conselho Nacional de Justiça ratificou, em sessão na manhã de terça-feira (14/11), as restrições impostas pela Lei Orgânica da Magistratura (L...
CNJ ratifica vedações a atividades paralelas para magistrados
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quarta-feira, 11/10/2006

CNJ adia decisão sobre novo Regimento do TJ/SP

Próxima sessão   CNJ adia decisão sobre novo Regimento do TJ/SP   O CNJ decidiu ontem à tarde (10/10) adiar a análise da representação de um grupo de desembargadores do TJ/SP pedindo o reconhecimento da exclusividade da competência do Ó...

Próxima sessão   CNJ adia decisão sobre novo Regimento do TJ/SP   O CNJ decidiu ontem à tarde (10/10) adiar a análise da representação de um grupo de desembargadores do TJ/SP pedindo o reconhecimento da exclusividade da competência do Ó...
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terça-feira, 10/10/2006

CNJ: Acordo passa a valer como sentença para estatísticas dos tribunais

Movimento pela Conciliação   CNJ: Acordo passa a valer como sentença para estatísticas dos tribunais   A prática da conciliação nos tribunais acaba de ganhar mais um estímulo. O Plenário do CNJ determinou hoje (10/10) que cada acordo o...

Movimento pela Conciliação   CNJ: Acordo passa a valer como sentença para estatísticas dos tribunais   A prática da conciliação nos tribunais acaba de ganhar mais um estímulo. O Plenário do CNJ determinou hoje (10/10) que cada acordo o...
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quarta-feira, 27/9/2006

CNJ: Movimento pela Conciliação mobiliza associações de magistrados

Apoio total   CNJ: Movimento pela Conciliação mobiliza associações de magistrados   "A Justiça Federal está totalmente engajada no Movimento pela Conciliação. Aplaudimos de pé esta iniciativa do CNJ, que não foge a sua função estratégic...

Apoio total   CNJ: Movimento pela Conciliação mobiliza associações de magistrados   "A Justiça Federal está totalmente engajada no Movimento pela Conciliação. Aplaudimos de pé esta iniciativa do CNJ, que não foge a sua função estratégic...
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quarta-feira, 23/8/2006

CNJ: Penas Alternativas podem beneficiar creches e instituições assistenciais

Seminário   CNJ: Penas Alternativas podem beneficiar creches e instituições assistenciais   As creches e instituições assistenciais de utilidade pública podem ser as grandes beneficiadas com a aplicação de penas alternativas, na aval...

Seminário   CNJ: Penas Alternativas podem beneficiar creches e instituições assistenciais   As creches e instituições assistenciais de utilidade pública podem ser as grandes beneficiadas com a aplicação de penas alternativas, na aval...
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terça-feira, 20/6/2006

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena e delibera sobre eleições nos órgãos especiais

CNJ Em sessão plenária, CNJ recebe proposta de execução provisória de pena e delibera sobre eleições nos órgãos especiais O defensor público do Rio de Janeiro Rodrigo Duque Estrada Roig, membro da comissão do CNJ que trabalha na...

CNJ Em sessão plenária, CNJ recebe proposta de execução provisória de pena e delibera sobre eleições nos órgãos especiais O defensor público do Rio de Janeiro Rodrigo Duque Estrada Roig, membro da comissão do CNJ que trabalha na...
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terça-feira, 11/4/2006

CNJ decide sobre eleição de metade do órgão especial do TJ/SP

CNJ decide sobre eleição de metade do órgão especial do TJ/SPO CNJ julga hoje o Pedido de Providência (PP) nº 383, apresentado para derrubar portaria baixada pelo presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi, para criar comissão...

CNJ decide sobre eleição de metade do órgão especial do TJ/SPO CNJ julga hoje o Pedido de Providência (PP) nº 383, apresentado para derrubar portaria baixada pelo presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi, para criar comissão...
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segunda-feira, 2/1/2006

Cheganças IV

Cheganças IV Abaixo os últimos ganhadores da promoção de Natal Migalhas 2005. Prêmios da Letra Legal Editora. Clique aqui. 2 exemplares do livro Filosofia e Constiuição, de Denise Lucena Cavalcante, Dimas Ma...

Cheganças IV Abaixo os últimos ganhadores da promoção de Natal Migalhas 2005. Prêmios da Letra Legal Editora. Clique aqui. 2 exemplares do livro Filosofia e Constiuição, de Denise Lucena Cavalcante, Dimas Ma...
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terça-feira, 20/12/2005

Gol contra. CNJ veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e nas Comissões Disciplinares

Gol contra   CNJ veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e nas Comissões Disciplinares Com base no julgamento de cinco reclamações disciplinares contra o desembargador Lui...

Gol contra   CNJ veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e nas Comissões Disciplinares Com base no julgamento de cinco reclamações disciplinares contra o desembargador Lui...
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terça-feira, 21/6/2005

Licença urbanística: ato administrativo discricionário ou vinculado?

Tânia Vainsencher

A Administração Pública, no exercício de sua função precípua, pratica os mais diversos atos jurídicos. Esses atos, que produzem efeitos no mundo do Direito, são classificados em separado, para fins de estudos pela Doutrina Administrativista...

A Administração Pública, no exercício de sua função precípua, pratica os mais diversos atos jurídicos. Esses atos, que produzem efeitos no mundo do Direito, são classificados em separado, para fins de estudos pela Doutrina Administrativista...
Licença urbanística: ato administrativo discricionário ou vinculado?
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quarta-feira, 18/5/2005

MIGALHAS nº 1.170

Quarta-feira, 18 de maio de 2005 - Migalhas nº 1.170 - Fechamento às 11h.     "Os advogados são como as lâminas de uma tesoura, que nunca se cortam entre elas; mas ai de quem passar ao meio!" Louis Maurice Richard (1832-1888),  célebre...

MIGALHAS nº 1.170
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sexta-feira, 6/5/2005

Conselho Nacional: Justiça e Ministério Público

O governo foi derrotado ontem na Câmara

O governo foi derrotado ontem na Câmara
Conselho Nacional: Justiça e Ministério Público
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terça-feira, 11/5/2004

MIGALHAS nº 921

Terça-feira, 11 de maio de 2004 - Migalhas nº 921 - Fechamento às 9h21.      "A especulação é no comércio uma necessidade; é, nos seus abusos, uma inconveniência; mas entre as inconveniências dos abusos e a necessidade do uso, está, em t...

MIGALHAS nº 921
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