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O uso Recuperação Judicial na transação tributária e geração de negócios jurídicos processuais será tema do webinar realizado pelo Migalhas em parceria com o escritório Moraes Jr. Advogados. Dia 14/10, às 17h.

Empresas têm usado o recurso da Recuperação Judicial para preservar suas atividades econômicas, mas como ficam associações e entidades sem fins lucrativos? Para debater o assunto, Migalhas realiza este evento virtual em parceria com o escritório Moraes Jr. Advogados.
Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, enviou ofício ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, para informá-lo que algumas seccionais da OAB tem recebido de advogados e da sociedade reclamações quanto ao descumprimento do inciso ...
Próxima sessão CNJ adia decisão sobre novo Regimento do TJ/SP O CNJ decidiu ontem à tarde (10/10) adiar a análise da representação de um grupo de desembargadores do TJ/SP pedindo o reconhecimento da exclusividade da competência do Ó...