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O que saiu em Migalhas sobre Germano Marques Da Silva
As reformas processuais penais na América Latina – a visão de Alberto Binder
Ao contrário, diria que “em tempos sombrios” como os que certamente viveremos, uma reforma na justiça criminal brasileira representará uma verdadeira e triste involução processual penal.
O STF e o procedimento penal previsto no Código Eleitoral
A partir de entendimento do STF, o procurador analisa o procedimento penal previsto no Código Eleitoral.
O mais recente entendimento do STF e a investigação criminal pelo Ministério Público
A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...
A nova Lei do interrogatório por vídeoconferência
É por todos sabido que na sessão realizada no dia 14 de agosto de 2007, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal considerou que interrogatório realizado por meio de videoconferência violava os princípios constitucionais ...