quinta-feira, 9/4/2020
Habeas Corpus preventivo e a Codiv-19 – Possibilidade de concessão em tempo de pandemia
Gesiel de Souza Rodrigues
Para o presente estudo, interessa a figura do habeas corpus preventivo, ou seja, aquele que se aplica em situações nas quais exista forte pretensão/receio de que o direito de ir e vir esteja prestes a ser cerceado.
... empresas.
______________________________________________ *Gesiel de Souza Rodrigues é advogado titular no escritório Souza Rodrigues e Lisboa Advogados, pós-graduado em Direito Tributário, especialista em Direito Civil e Processo Civil.
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