O que saiu em Migalhas sobre Getulio Correa

Promulgada nova lei que inclui a prática de intimidação sistemática ao Código Penal brasileiro. A medida punitivista, no entanto, pode não alcançar o resultado almejado.

MP alega que o homem deixou, dolosamente, de recolher tributo devido.

A partir da Constituição de 1988, ampla abordagem mereceu essa temática, à luz das regras e princípios que passaram a ser positivados no art. 5º, sob a rubrica Dos direitos e garantias fundamentais.

Para entidades, magistrado prezou pela celeridade do andamento processual.