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A pedido do Ministério Público, a Justiça autorizou a retirada "a força" de moradores de áreas de risco em Caxias do Sul, região serrana do Estado do RS. O programa Profissão Repórter mostrou um promotor anunciando aos moradores que, se não deixassem o local, a evacuação seria feita com a ajuda de força policial. Haveria, nesta situação, um conflito de direitos fundamentais? Quem explica a delica...

Migalhas apresenta o lançamento da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que ocorre de 20 a 23 de outubro no Rio de Janeiro.

Pronta para vigorar a partir de agosto desde ano, a lei geral de proteção de dados demandará das empresas amplo trabalho de adequação, já que o armazenamento e coleta de dados agora ganha nova dimensão. Acerca dos impactos da nova lei, a TV Migalhas conversou com especialistas. Para Juliana Akaishi, sócia da banca Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, a adequação à LGPD "é inve...

A 4ª turma do STJ decidiu fixar honorários por equidade em causa envolvendo banco e construtora. Para a maioria dos ministros, o proveito econômico do caso, que discutia a forma de pagamento de carta de crédito, seria dos consumidores, e não da empresa. Saiba mais: