O que saiu em Migalhas sobre Gilberto Badaro De Almeida Souza

Ao rejeitar precatórios como garantia, a ANS reacende o debate sobre a confiança do Estado em suas dívidas e a credibilidade institucional do país.

A proposta fragiliza o regime de precatórios, violando cláusulas pétreas e tornando o calote estatal regra, em prejuízo dos credores e da segurança jurídica.

A lei 14.727/24 da Bahia inova ao permitir que empresas usem precatórios para quitar dívidas tributárias. Oferece flexibilidade e benefícios financeiros.

Em vigor de 2016, alguns dispositivos no CPC/15 já caíram no gosto do judiciário, porém outros ainda 'não pegaram'. Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna CPC na Prática, assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha.