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Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de outubro de 2015.
Editorial O ano novo A posse da presidente Dilma é fato significativo do ponto de vista histórico, mas é muito mais do ponto de vista do atual quadro político brasileiro. A ascensão de uma mulher à posição de primeira mandatária do país...
Instituições de ensino terão o prazo máximo de quatro anos para cumprir a lei.
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª região, em julgamento de HC, confirmou sentença de trancamento do inquérito da PF instaurado para investigar suposto crime de violação de sigilo funcional do advogado e ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh.