TUDO SOBRE

Em 2002, ex-presidente da Ordem, Reginaldo Castro, tentou barrar indicação de Gilmar, que era AGU, para ministro do STF.
Não é possível que o direito à não autoincriminação seja fracionado de modo que o indivíduo intimado para depor como investigado sobre certos fatos tenha de responder como testemunha sobre os mesmos fatos.
As discussões sobre a extensão dos poderes investigatórios de uma CPI em relação à outras entidades federativas.
A temática é complexa e já rendeu intensas discussões na Suprema Corte, que, no entanto, ainda não teve, em sua composição plena, oportunidade de se manifestar sobre ela, não obstante a notável envergadura e a repercussão constitucional da ...