O que saiu em Migalhas sobre Gilmar Mendes
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O que saiu em Migalhas sobre Gilmar Mendes

Veja o que saiu no Migalhas sobre Gilmar Mendes
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sexta-feira, 12/3/2021

Recurso extraordinário com repercussão geral e aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade

Este ensaio dedica-se a analise da aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade difuso e concentrado, como consequência da fixação de teses em Recursos Extraordinários com Repercussão Geral.

... Constitucionais Estadual e Federal, Gilmar Ferreira Mendes assevera que: "A coexistência de jurisdições constitucionais federal e estadual enseja dúplice proteção judicial, independentemente da coincidência ou divergência das disposições contidas na Carta...
Recurso extraordinário com repercussão geral e aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade
/coluna/german-report
terça-feira, 2/3/2021

Juíza do Tribunal Constitucional Alemão fala sobre pandemia e direitos fundamentais

Juíza do Tribunal Constitucional Alemão fala sobre pandemia e direitos fundamentais.

... (Bundesverfassungsgericht) e Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em apertada síntese, ambos abordaram as principais questões discutidas nas respectivas Cortes desde o início da crise mundial de saúde pública há um ano. A exposição...
Juíza do Tribunal Constitucional Alemão fala sobre pandemia e direitos fundamentais
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segunda-feira, 11/1/2021

Ulisses, Jon Elster e a tentação (in)constitucional

Do excerto da narrativa homérica, Jon Elster, na sua obra Ulisses e as sereias, apontou a possibilidade de ver-se no estabelecimento de uma Constituição uma espécie de compromisso prévio da sociedade contra as tentações ocasionais do exercí...

...e 24/6/68, como notícia Gilmar Ferreira Mendes12. Nesse ponto, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um amplo e sofisticado sistema de gerenciamento normativo de crises (estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal) que permitem uma acentuada...
Ulisses, Jon Elster e a tentação (in)constitucional
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quinta-feira, 12/11/2020

O plenário do STF e a perda de nacionalidade brasileira originária: Uma discussão necessária

A temática é complexa e já rendeu intensas discussões na Suprema Corte, que, no entanto, ainda não teve, em sua composição plena, oportunidade de se manifestar sobre ela, não obstante a notável envergadura e a repercussão constitucional da ...

... Direito Constitucional/Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco – 12ª Ed. rev. atual. – São Paulo: Saraiva, 2017, p. 733-734. 3 O ministro Marco Aurélio Mello entende que todas as hipóteses descritas no § 4º do art. 12 são exclusivamente destinadas...
O plenário do STF e a perda de nacionalidade brasileira originária: Uma discussão necessária
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quarta-feira, 23/9/2020

O direito ao esquecimento

O direito ao esquecimento nada mais é que o direito que o indivíduo possui de não ser lembrado por algum acontecimento do passado, mesmo que este acontecimento tenha, efetivamente, ocorrido.

... antiga. O ministro do STF, Gilmar Ferreira Mendes em seu Curso de Direito Constitucional. 1ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007, p. 374, assim manifestou-se sobre o direito ao esquecimento: "Se a pessoa deixou de atrair notoriedade, desaparecendo o interesse...
O direito ao esquecimento
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quinta-feira, 9/7/2020

Projeto de lei 2.630 e os abusos na liberdade de manifestação na internet

Exame crítico do PL 2.630/20, recém aprovado no Senado, que se propõe a regular a liberdade de manifestação de pensamento na internet, à luz dos direitos fundamentais previstos na CF e da orientação do STF.

.... J.J. Gomes Canotilho, Gilmar Ferreira Mendes, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 275). Em toda discussão sobre a liberdade de manifestação de expressão e seus limites, é imprescindível...
Projeto de lei 2.630 e os abusos na liberdade de manifestação na internet
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terça-feira, 12/5/2020

A judicialização do medo: A função atípica e o covid-19

Em 6 de fevereiro de 2020, o Governo Federal, diante de disseminação da pandemia do covid-19, promulgou a lei 13.979/20, traçando as normas gerais de combate a emergência sanitária que poderia vir a ocorrer, caso o covid-19 chegasse ao Bras...

... Direito Constitucional/Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 13. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. - 34. ed. - São Paulo : Atlas, 2018. MOTTA, Fabrício. LINDB no Direito...
A judicialização do medo: A função atípica e o covid-19
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segunda-feira, 11/5/2020

A competência do município para agir na prevenção e combate contra o vírus covid-19: breves considerações

O medo da doença é plenamente compreensível e justificado, mas, a tentativa de tirar proveito político por parte de políticos ou pretensos políticos inescrupulosos, é inaceitável.

... maneira clara e direta Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gutavo Gonet Branco, “interesse predominantemente municipal, já que não há fato local que não repercuta de alguma forma, igualmente, sobre as demais esferas da Federação” (Curso de Direito Constitucional....
A competência do município para agir na prevenção e combate contra o vírus covid-19: breves considerações
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quarta-feira, 20/11/2019

Constitucionalização da proteção de dados pessoais e competências legislativas à luz de análise comparativa entre Direito Pátrio e da União Europeia

É relevante cotejar a forma de organização político-administrativa dos dois sistemas.

... Direito Constitucional/Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco – 7. ed. rev. e atual. – Sa~o Paulo: Saraiva, 2012. p. 947. 9 - MARZOCCHI, Ottavio. Op. Cit. 10 - BORCHARDT, Op. Cit. p. 65. 11 - O TFUE também prevê as Diretivas...
Constitucionalização da proteção de dados pessoais e competências legislativas à luz de análise comparativa entre Direito Pátrio e da União Europeia
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terça-feira, 5/11/2019

Proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo e competência legiferante privativa da união

É forçoso concluir ser necessário, em favor da segurança jurídica, comissionar, constitucionalmente, a União como único ente federado responsável por desempenhar o papel regulatório da matéria, delegando-lhe competência legiferante privativ...

... Direito Constitucional/Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco – 7. ed. rev. e atual. – Sa~o Paulo: Saraiva, 2012. pp. 880/882. 6 Constituição Federal de 1988: “Art. 5º [...] X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, [...]  das pessoas,...
Proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo e competência legiferante privativa da união
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sexta-feira, 13/9/2019

O duplo grau de jurisdição e o cabimento de embargos infringentes e de nulidade em ação penal originária julgada por Órgão Especial de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal

O presente artigo tematiza exatamente a necessidade de uma urgente releitura do art. 609, caput e parágrafo único, do CPP à luz da CF, a fim de se aquilatar a (in)existência de direito aos embargos infringentes e de nulidade, ou seja, a um ...

... doutrinadores de escol como Gilmar Ferreira Mendes6 sustentarem não ser o duplo grau de jurisdição um direito na ordem jurídica brasileira, a não ser naqueles casos em que a Constituição Federal expressamente assegura ou garante esse direito, como nas...
O duplo grau de jurisdição e o cabimento de embargos infringentes e de nulidade em ação penal originária julgada por Órgão Especial de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal
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terça-feira, 25/6/2019

Livro homenageia ministro Gilson Dipp

Evento acontece hoje, em Brasília.

...é Antonio Dias Toffoli, Gilmar Ferreira Mendes, Rogério Schietti Cruz, Ela Wiecko V. de Castilho, Beto Ferreira M. Vasconcelos, Bruno Brandão, Carlos Siqueira, Manoel L. Volkmer de Castilho, Guilherme Pupe da Nóbrega, Guilherme France, Luiz Carlos dos S....
Livro homenageia ministro Gilson Dipp
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segunda-feira, 3/6/2019

O Supremo e a dignidade constitucional da revogação da prisão de parlamentares pela casa legislativa estadual ou distrital

Valber Melo e Fernando Cesar de Oliveira Faria

Os provimentos judiciais que estabeleçam medidas cautelares que inviabilizem, ainda que indiretamente, o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, serão obrigatoriamente remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa Legislativa re...

...m sinonímia científica, Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Branco (Curso…, 10.ª ed., p. 929), sustentam que a imunidade parlamentar não é concebida para gerar um privilégio ao indivíduo que por acaso esteja no desempenho de mandato popular; tem por escopo,...
O Supremo e a dignidade constitucional da revogação da prisão de parlamentares pela casa legislativa estadual ou distrital
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quarta-feira, 15/5/2019

Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

Deve o “Tribunal da Cidadania” exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como “guardião” da lei federal e, por consequência, do CT...

... 132.755- SP, destacada por Gilmar Ferreira Mendes e Lenio Luiz Streck, ao abordarem o tema (CANOTILHO et al., 2013, p. 1.387). 26 RE nº 377.457-3, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 18/12/2008. 27 Sendo certo que, mesmo se constitucional, deverá ser obstada em...
Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias
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sexta-feira, 15/3/2019

Carvalhosa protocola no Senado pedido de impeachment de Gilmar Mendes

Jurista se reuniu com parlamentares após entrega de documento.

... em desfavor do ministro Gilmar Ferreira Mendes concretizará o Estado Democrático de Direito, restaurará a confiança nos magistrados, notadamente os que integram o Supremo Tribunal Federal, em verdadeira demonstração ao Povo brasileiro de que ainda hão...
Carvalhosa protocola no Senado pedido de impeachment de Gilmar Mendes
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 20/11/2018

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica.

...126/48). Na doutrina pátria, Gilmar Ferreira Mendes, Controle de Constitucionalidade.cit. págs. 284 e segs. 11 Comentários à Constituição de 1967, tomo IV, p. 44: "O art. 119, I, l, estabeleceu, pela primeira vez, a ação...
Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica
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quinta-feira, 4/10/2018

Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"

A obra homenageia os 30 anos da CF, trazendo análise de cada artigo da Magna Carta e comentários sobre suas alterações ao longos das três décadas.

...Quintanilha, George Marmelstein, Gilmar Ferreira Mendes, Gladston Mamede, Guilherme Assis de Almeida, Guilherme Peña de Moraes, Guilherme Calmon, Guilherme de Souza Nucci, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Hugo de Brito...
Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"
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segunda-feira, 3/9/2018

O decreto de garantia de lei e ordem em Roraima e a afronta ao princípio da subsidiariedade

A visão que se deve atribuir à crise na Venezuela é de crise humanitária. A utilização de Forças Armadas apenas reforçam a ideia de que o presidente da República compactua com aquelas singulares mensagens veiculadas por alguns, pugnando pel...

A visão que se deve atribuir à crise na Venezuela é de crise humanitária. A utilização de Forças Armadas apenas reforçam a ideia de que o presidente da República compactua com aquelas singulares mensagens veiculadas por alguns, pugnando pel...
O decreto de garantia de lei e ordem em Roraima e a afronta ao princípio da subsidiariedade
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quinta-feira, 2/8/2018

Correspondente Premiado

A obra visa observar o fenômeno tributário em sua realidade ontológica e deontológica.

...- 333p.), coordenado por Gilmar Ferreira Mendes e Sacha Calmon Navarro Coelho. Este livro dirige-se tanto para quem começa os estudos de Direito Tributário quanto a quem precisa de referências mais circunstanciadas sobre...
Correspondente Premiado
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sábado, 28/7/2018

Quinto constitucional: uma garantia para a sociedade

Alexandre Pacheco Lopes Filho e Celso Barros Coelho Neto

O quinto constitucional não é um privilégio criado para contemplar advogados e membros do Ministério Público, trata-se de uma garantia para a sociedade!

...Poder.   Nesse sentido, Gilmar Ferreira Mendes e André Rufino do Vale2 acentuam que "no Brasil, o princípio do quinto constitucional rende notória homenagem a esse valor, permitindo que as cortes tenham, necessariamente,...
Quinto constitucional: uma garantia para a sociedade
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