O que saiu em Migalhas sobre Gilmar Mendes

O mais preocupante é que, em ambos os casos, houveram, como comandantes dessas tramas jurídicas, o protagonismo de “juízes-justiceiros”, que tiveram suas escolhas viciadas. Frutos de uma imagem fabricada e projetada pelos veículos de comuni...

Anteriormente, o ministro já havia negado pedido semelhante contra Alexandre de Moraes.

Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de abril de 2021.

Segundo o presidente do STF, não constitui razão idônea mudança de relatoria sob o argumento de outro ministro figurar como redator para o acórdão em feito diverso, ainda que vinculado à mesma operação policial.

A LGPD tem sido cada vez mais utilizada para fundamentar requerimentos de segredo de justiça. Mas seria a proteção de dados pessoais o melhor caminho?

Placar foi 8 a 3 a favor de Lula. O STF confirmou, por consequência, a elegibilidade do ex-presidente.

Dois anos após o julgamento do Tema 897 pelo STF, inúmeras dúvidas permanecem durante o processamento por improbidade administrativa. O procedimento aplicável e a responsabilidade objetiva se destacam.

?? Conecte-se ao Migalhas!  www.migalhas.com.br Facebook

A alteração promovida pela lei 9.494/97 no artigo 16 da LACP contrariou os avanços pretendidos pela Constituição, restringindo a eficácia da coisa julgada coletiva ao território de competência do órgão prolator.

Assim decidiu o plenário do STF em julgamento virtual.

O presente trabalho visa demonstrar que a utilização do discurso de equiparação de ritos religiosos em meio virtual aos cultos presenciais tem cunho teológico, constituindo-se em risco à liberdade religiosa e à neutralidade estatal.

No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado. Segundo o ente, o impacto financeiro da decisão seria de R$ 250 bilhões.

Na tarde de amanhã, o plenário deve, portanto, analisar a competência da Vara de Curitiba nas decisões sobre Lula.

O ministro criticou Fachin pelas "afetações e desafetações" do tema ao plenário.

Os ministros da 2ª turma querem analisar dados e informações específicos sobre o cumprimento da ordem coletiva do STF que, em 2020, garantiu domiciliar a presos que são únicos responsáveis por deficientes e crianças.

Em recurso exclusivo da defesa, o Tribunal de origem diminuiu a pena de reclusão, mas majorou a pena referente à multa para 758 dias-multa.

Por maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento de prestações.

O controle de constitucionalidade, na sua concepção tradicional, é exercido tanto pelos poderes Legislativo e Executivo (controle preventivo), como pelo poder Judiciário (controle repressivo e, excepcionalmente, preventivo).

Ministro Gilmar Mendes pediu destaque na ação que estava no plenário virtual.

Ministro Toffoli, relator, conduziu a tese vencedora.