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O que saiu em Migalhas sobre Gilson Dipp
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 19 de junho de 2019
MIGALHAS nº 4.627
Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de junho de 2019.
MIGALHAS nº 4.627
Migalhas Quentes
terça-feira, 25 de junho de 2019
Livro homenageia ministro Gilson Dipp
Evento acontece hoje, em Brasília.
Evento acontece hoje, em Brasília.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de junho de 2021
A inconstitucionalidade das restrições às liminares no mandado de segurança; consequências do julgado do STF
Referidas restrições à concessão de liminares têm origem em antigas legislações pátrias.
Referidas restrições à concessão de liminares têm origem em antigas legislações pátrias.
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de abril de 2024
O crime de agiotagem
Agiotagem é o empréstimo com juros extorsivos, crime previsto na lei 1.521/51. O contrato de mútuo entre particulares é permitido, mas a taxa de juros não pode exceder 12% ao ano, conforme decreto 22.626/93.
A agiotagem pode ser objetivamente interpretada como o empréstimo de dinheiro, entre particulares, que prevê a cobrança de juros extorsivos e indevidos. Essa infração penal está prevista no art. 4º, da lei 1.521, de 26/12/51, com pena de ...