TUDO SOBRE
O acúmulo de créditos de ICMS compromete parte substancial do capital de giro e a competitividade das empresas.
Tal prática não pode ocorrer, pois os dispositivos da lei 8.029/90 que a determinavam foram revogados com a promulgação da EC 33/01.
Segunda-feira, 27 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.128 - Fechamento às 10h11. "Uma troca só se considera justa quando há reciprocidade de valores." Eça de Queirós(Clique aqui) Concorrência Na próxima quarta-feira, come...
Os princípios da imunidade tributária recíproca e da Federação estão sendo postos de lado pelos órgãos de arrecadação.