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TV Migalhas Gisele Kravchychyn aborda a reforma tributária para aposentadoria especial
quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Gisele Kravchychyn aborda a reforma tributária para aposentadoria especial

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Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de junho de 2007

A responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundada no enunciado 331, IV do TST

A título de breve introdução, convém conceituar terceirização como sendo o instituto através do qual as atividades-meio de um dado setor produtivo – que passa a ser tido como tomador de serviço – são exercidas por empresas especializadas e...

A título de breve introdução, convém conceituar terceirização como sendo o instituto através do qual as atividades-meio de um dado setor produtivo – que passa a ser tido como tomador de serviço – são exercidas por empresas especializadas e...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 5 de junho de 2007

MIGALHAS nº 1.669

Terça-feira, 5 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.669 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Neder Sociedade de Advogados (Clique aqui) ________________________...

MIGALHAS nº 1.669
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de janeiro de 2007

Considerações sobre a teoria do risco administrativo

A responsabilidade extracontratual do Estado, baseada no risco administrativo, tem por fundamento a possibilidade de a atividade pública acarretar danos aos membros da comunidade, impondo-lhes um ônus não suportado pelos demais, ainda que e...

A responsabilidade extracontratual do Estado, baseada no risco administrativo, tem por fundamento a possibilidade de a atividade pública acarretar danos aos membros da comunidade, impondo-lhes um ônus não suportado pelos demais, ainda que e...