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Segundo colegiado, decisão atende necessidade alimentar e garante direitos dos demais herdeiros.
Para colegiado, cumulação de pedidos visa garantir celeridade e evitar decisões conflitantes no processo.
Decisão considera vínculo afetivo e condições favoráveis do casal.
Informações jurídicas de terça-feira, 13 de agosto de 2024.