O que saiu em Migalhas sobre Giuseppe Chiovenda

Em homenagem a importância do jurista italiano, fundamental para o direito brasileiro.

O artigo examina a Teoria da Asserção e sua relação com a legitimidade ativa e o acesso à justiça, defendendo interpretação garantista para evitar a extinção prematura de ações sem análise do mérito.

Uma argumentação no tocante à compatibilidade entre o instituto do Collateral Stoppel, oriundo do common law, e a coisa julgada do novo CPC/15.

Acórdão do Tribunal paulista, ao reconhecer o espólio como parte legítima para prosseguir na execução, evita submeter a genitora a uma nova “maratona jurídica” com vistas a receber o valor devido pelo genitor-devedor.