O que saiu em Migalhas sobre Giuseppe Giamundo Neto

No direito administrativo vigora o princípio da legalidade, segundo o qual a administração somente poderá atuar se o fizer em estrita observância às disposições legais a ela aplicáveis e às quais deve se sujeitar. Desse modo, para que o Est...

A obra analisa os processos em trâmite no Tribunal de Contas da União sob a lente do princípio do devido processo legal.

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de janeiro de 2025.

Terça-feira, 20 de janeiro de 2009 - Migalhas nº 2.066 - Fechamento às 9h11. "O tempo dará o tempo... Aquele que corre, cansa. Deixa o tempo dar o tempo... Quem espera, sempre alcança." Georgette de Magalhães Muniz Oba oba É ...