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Os riscos e ameaças ao Estado Democrático de Direito em pleno 2022.
Comissão tem o objetivo de dar a público todas as informações relativas aos acordos, convênios e ajustes sobre os dados do cadastro de eleitores.
É indiscutível que a tecnologia move o mundo. A internet vem se tornando um instrumento indispensável para capacitação, celebração de atos de manifestação de vontade, o encurtamento das distâncias, a busca pela celeridade e transparência de...
O projeto que altera a legislação eleitoral (PLC 141/09) será debatido em uma segunda audiência pública em conjunto pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),...