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O que saiu em Migalhas sobre Glauber Rego
Migalhas Quentes
quarta-feira, 27 de julho de 2022
TJ/RN derruba lei de Mossoró sobre cobranças de estacionamento privado
Para a Corte, houve violação da competência da União para legislar sobre Direito Civil, e indevida interferência em preço privado.
... relator, o desembargador Glauber Rêgo, para quem restou caracterizada a inconstitucionalidade da norma ante violação da competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil. Ele ainda destacou indevida interferência na regulação de...
Migalhas Quentes
terça-feira, 29 de dezembro de 2020
Justiça nega pedido do MP e mantém réveillon em São Miguel do Gostoso/RN
Desembargador do TJ/RN considerou certa a decisão de 1º grau.
O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, negou o pedido do Ministério Público estadual que pedia a suspensão da festa de Ano Novo em São Miguel do Gostoso, que acontece de 27/12 a 2/1.
O magistrado manteve...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Assembleias Legislativas distorcem decisão do STF e passam a expedir alvarás de soltura
Assembleias do Mato Grosso e Rio Grande do Norte publicaram normas para ignorar ordem judicial.
...Inominada nº 2017.004947-0, de relatoria do Desembargador Glauber Rêgo, datada de 07/06/2017, que determinou a suspensão do exercício da função pública (cargo eletivo) do Deputado Estadual Ricardo Motta, pelo período de...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015
Ex-prefeita potiguar é absolvida da acusação de dispensa indevida de licitação
TJ/RN considerou que os elementos probatórios são vagos e genéricos.
...o relator, desembargador Glauber Rêgo, constatou "não existirem provas suficientes de que a recorrente tenha praticado o crime de falsidade ideológica, o que obsta a ratificação de seu decreto condenatório, considerando...