O que saiu em Migalhas sobre Glaucio Pellegrino Grottoli

Informações jurídicas de sexta-feira, 2 de outubro de 2015.

A MP, caso seja aprovada dentro do prazo, passará a produzir efeitos a partir dos dias 1 e 2 de janeiro de 2016. Desta forma, alienações ocorridas ainda no ano de 2015 serão beneficiadas pela aplicação das alíquotas anteriores.

Mesmo com os avanços tecnológicos ocorridos desde a CF de 88, alguns tribunais e juízes ainda se colocam contra a imunidade de documentos em meio eletrônico.

No último dia 3, o governo anunciou a segunda etapa do programa de estímulos à economia focado na indústria, o Brasil Maior. Um dos benefícios fiscais trazidos é a redução do percentual da contribuição.