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Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de maio de 2024.
Gláucio Pellegrino Grottoli é o novo sócio da área de Planejamento e Proteção Patrimonial, Sucessões e Família.
Informações jurídicas de sexta-feira, 2 de outubro de 2015.
A MP, caso seja aprovada dentro do prazo, passará a produzir efeitos a partir dos dias 1 e 2 de janeiro de 2016. Desta forma, alienações ocorridas ainda no ano de 2015 serão beneficiadas pela aplicação das alíquotas anteriores.