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Para juíza relatora Patrícia Pires, a conduta da enfermeira de colocar o lençol e a manta sobre o rosto da idosa não configurou crime.
Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
Acontece hoje o lançamento do título "O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos" (Empório do Direito), de Geraldo Prado e Juarez Tavares. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa (rua Sete de Setembro, ...
Informações jurídicas de quinta-feira, 10 de março de 2016.