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O que saiu em Migalhas sobre Goias Verde

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de abril de 2021

Controle de operações societárias pelo CADE e protecionismo nacional

Em primeiro lugar, criou-se, inicialmente, a ideia de que há uma contradição entre público e privado, tanto é que o liberalismo foi visto com desconfiança por muito tempo (SUNDFELD, 2014, p. 139) e ainda o é para alguns setores.

O Brasil possui um Estado um tanto quanto protecionista. Em primeiro lugar, criou-se, inicialmente, a ideia de que há uma contradição entre público e privado, tanto é que o liberalismo foi visto com desconfiança por muito tempo (SUNDFEL...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 31 de julho de 2015

Controle prévio de atos de concentração econômica – Gun Jumping à luz da lei 12.529/11 e cases perante o CADE

As particularidades de cada caso concreto devem consideradas pelo CADE, que tende a pautar suas decisões para inibir as partes de reincidência no ato, além de demonstrar ao mercado a gravidade do ilícito.

A lei 12.529/11 estabelece as regras do SBDC - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, normatizando a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, seguindo os princípios constitucionais da livre iniciativ...