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O que saiu em Migalhas sobre José Gomes Canotilho
Colunas - Registralhas
quarta-feira, 20 de janeiro de 2021
Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos
Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos.
... retrocesso". Nesse sentido, Gomes Canotilho diz que "o núcleo essencial dos direitos sociais já realizado e efetivado através de medidas legislativas deve considerar-se constitucionalmente garantido, sendo inconstitucionais quaisquer medidas estaduais...
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de maio de 2019
O STJ e o princípio da efetividade
Relevantes julgados sobre a garantia constitucional da duração razoável do processo.
... vida cotidiana”.
J. J. Gomes Canotilho (1993, p. 652-653), nesta seara, já teve a oportunidade de observar que: “[...] a existência de processos céleres, expeditos e eficazes [...] é condição indispensável de uma protecção jurídica adequada”.
José...
Colunas - Federalismo à Brasileira
quarta-feira, 12 de junho de 2019
As votações nas Casas do Legislativo
As votações nas Casas do Legislativo.
... eleitos.
Afinal, como leciona J. J. Gomes Canotilho, "a justificação do princípio da publicidade é simples: o princípio do Estado de direito democrático exige o conhecimento, por parte dos cidadãos dos actos normativos, e proíbe os actos normativos...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de abril de 2023
Apreensão do passaporte como medida executiva atípica
Com base no entendimento atual exarado no C. STJ, as medidas executivas atípicas devem ser mantidas pelo prazo que for necessário, para profligar a renitência do executado, de modo a persuadi-lo que é profícuo cumprir a determinação judicia...
... trazer as palavras de J. J. Gomes Canotilho, esclarecendo que a existência de uma proteção jurídica eficaz, “pressupõe o direito à execução das sentenças”5. O Estado deve fornecer todos os meios jurídicos e materiais necessários e adequados para...