O que saiu em Migalhas sobre José Gomes Canotilho
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O que saiu em Migalhas sobre José Gomes Canotilho

Veja o que saiu no Migalhas sobre José Gomes Canotilho
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quinta-feira, 25/3/2021

O presidente e o 'difícil' art. 18 da constituição

A dificuldade intelectiva do pensamento autoritário com sistemas não hierárquicos, ainda que constitucionais, como a Federação, organizada pela Constituição da República, art. 18, e a hipótese de crime de ameaça pelo presidente da República...

... Constituição do Brasil, J. J. Gomes Canotilho et all, 2ª ed., p. 786- é um verdadeiro tormento para muitos. Principalmente para aqueles que veem a vida em obediências a hierarquias, ordens e comandos autoritários. Aí, como é que o prefeito não vai...
O presidente e o
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quarta-feira, 20/1/2021

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos.

... retrocesso". Nesse sentido, Gomes Canotilho diz que "o núcleo essencial dos direitos sociais já realizado e efetivado através de medidas legislativas deve considerar-se constitucionalmente garantido, sendo inconstitucionais quaisquer medidas estaduais...
Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos
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terça-feira, 12/1/2021

A razoável duração do inquérito policial

O artigo discute a importância da definição legislativa de um prazo de duração do inquérito policial e de sua efetiva observância, em um cenário de debates legislativos e dificuldades práticas do sistema de justiça criminal.

... constitucional. Segundo J.J. Gomes Canotilho e Vital Moreira, "Uma dimensão importante do princípio da inocência do arguido, mas que assume valor autônomo, é a obrigatoriedade de julgamento no mais curso prazo compatível com as garantias de defesa....
A razoável duração do inquérito policial
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sexta-feira, 17/7/2020

Direito à liberdade religiosa no Brasil à luz das decisões do Poder Judiciário pátrio: Análise e reflexão

Clodoaldo Moreira dos Santos Junior e Tiago Magalhães Costa

Os movimentos sócio-políticos e culturais, como o Renascimento, o Iluminismo, a Reforma Protestante, as Revoluções Americanas e Francesa, contribuíram de forma preciosa para a conquista do direito a liberdade religiosa, à medida que propaga...

... em análise, afirma J.J. Gomes Canotilho2: A quebra de unidade religiosa da cristandade deu origem à aparição de minorias religiosas que defendiam o direito de cada um à ‘verdadeira fé’. Esta defesa da liberdade religiosa postulava, pelo menos,...
Direito à liberdade religiosa no Brasil à luz das decisões do Poder Judiciário pátrio: Análise e reflexão
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quinta-feira, 9/7/2020

Projeto de lei 2.630 e os abusos na liberdade de manifestação na internet

Exame crítico do PL 2.630/20, recém aprovado no Senado, que se propõe a regular a liberdade de manifestação de pensamento na internet, à luz dos direitos fundamentais previstos na CF e da orientação do STF.

... proporcionalidade (cf. J.J. Gomes Canotilho, Gilmar Ferreira Mendes, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 275). Em toda discussão sobre a liberdade de manifestação de expressão...
Projeto de lei 2.630 e os abusos na liberdade de manifestação na internet
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sexta-feira, 8/5/2020

Soberania do Tribunal do Júri não Legitima a Execução Imediata da Condenação

A presunção de inocência é garantia individual do cidadão independentemente da natureza do crime, sendo ainda maior a necessidade de que seja respeitada quanto mais grave for a acusação.

... Constituição do Brasil, J.J. Gomes Canotilho... [et al.], São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, p. 380). ____________ *Sérgio Bessa é advogado criminalista e associado de Castelo Branco Advogados Associados.
Soberania do Tribunal do Júri não Legitima a Execução Imediata da Condenação
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segunda-feira, 20/4/2020

Pandemia e eleições: o papel da Justiça Eleitoral

Não bastassem as naturais dificuldades desse processo eleitoral, neste ano há que se lidar com as extraordinárias limitações impostas em razão do enfrentamento à pandemia da covid-19.

... constitucionalista J. J. Gomes Canotilho1 chama de “princípio básico sobre a produção de normas jurídicas”, conceituando da seguinte maneira: E esse princípio pode formular-se da seguinte forma: nenhuma fonte pode criar outras fontes com eficácia...
Pandemia e eleições: o papel da Justiça Eleitoral
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quarta-feira, 12/6/2019

As votações nas Casas do Legislativo

As votações nas Casas do Legislativo.

... eleitos. Afinal, como leciona J. J. Gomes Canotilho, "a justificação do princípio da publicidade é simples: o princípio do Estado de direito democrático exige o conhecimento, por parte dos cidadãos dos actos normativos, e proíbe os actos normativos...
As votações nas Casas do Legislativo
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sexta-feira, 17/5/2019

O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor

Nessa busca por melhoria no sistema de transportes, não podemos fechar as portas à sempre bem-vinda inovação tecnológica

... lecionam os Prof. J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira (Constituição da República Portuguesa Anotada. Vol I. Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 790) e Miguel Reale. (O Plano Collor II e a intervenção do Estado na ordem econômica”. In: Temas de...
O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor
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terça-feira, 14/5/2019

O STJ e o princípio da segurança jurídica

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

O exemplo clássico de aplicação do princípio da segurança jurídica é o que decorre do art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal (CF) de 1988, segundo o qual “a lei não prejudicará o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico p...

... europeu”.  Segundo J. J. Gomes Canotilho (2000, p. 256), “o homem necessita de segurança jurídica para conduzir, planificar e conformar autônoma e responsavelmente a sua vida. Por isso, desde cedo se consideravam os princípios da segurança jurídica...
O STJ e o princípio da segurança jurídica
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terça-feira, 7/5/2019

O STJ e o princípio da efetividade

Relevantes julgados sobre a garantia constitucional da duração razoável do processo.

... vida cotidiana”.  J. J. Gomes Canotilho (1993, p. 652-653), nesta seara, já teve a oportunidade de observar que: “[...] a existência de processos céleres, expeditos e eficazes [...] é condição indispensável de uma protecção jurídica adequada”.  José...
O STJ e o princípio da efetividade
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segunda-feira, 12/11/2018

MIGALHAS nº 4.480

Informações jurídicas de segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

...Brasil", coordenado por J.J Gomes Canotilho, ministro Gilmar Mendes, Ingo Sarlet e Lenio Streck. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis, às 19h. (Clique aqui) O advogado Paulo Cesar Busnardo...
MIGALHAS nº 4.480
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 1/11/2018

O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a duração razoável do processo

O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a duração razoável do processo.

...vida cotidiana"7. J. J. Gomes Canotilho, nesta seara, já teve a oportunidade de observar que: "... a existência de processos céleres, expeditos e eficazes (...) é condição indispensável de uma protecção jurídica...
O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a duração razoável do processo
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terça-feira, 23/10/2018

MIGALHAS nº 4.467

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de outubro de 2018.

MIGALHAS nº 4.467
MIGALHAS nº 4.467
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quarta-feira, 3/10/2018

MIGALHAS nº 4.454

Informações jurídicas de quarta-feira, 3 de outubro de 2018.

...Mendes e os professores J. J. Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck. A obra será lançada também em outras capitais: Curitiba, 5/10; SP, 12/11; e RJ, 19/11. Amanhã, na PUC Minas, em BH, acontece o...
MIGALHAS nº 4.454
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sexta-feira, 8/6/2018

Presunção de não culpabilidade

Em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º grau, como bem o disse Canotilho. A função dos Tribunais Superiores é outra...

...constitucionalmente asseguradas" (J.J Gomes Canotilho e Vidal Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, vol. 1., 1ª ed. brasileira, 2007, Ed, RT. São Paulo, p. 516). Quando o art. 5º inc. LVII do Pacto...
Presunção de não culpabilidade
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segunda-feira, 5/3/2018

A função social do contrato e o diálogo entre as fontes(mais um caso de superação inconstitucional do princípio da autonomia privada)

É absolutamente necessário voltar-se ao estudo dos fundamentos do direito, deixando quem nele opera de agir como se o seu pequeno feudo seja mais importante do que todo o reino. Insta deixar de olhar para baixo e procurar o sol que nasce no...

...Neste sentido, demonstra Gomes Canotilho que as normas não se situam em um plano de horizontalidade umas em relação às outras, mas em um plano de verticalidade, à semelhança de uma pirâmide jurídica (expressão daquele...
A função social do contrato e o diálogo entre as fontes(mais um caso de superação inconstitucional do princípio da autonomia privada)
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sexta-feira, 20/10/2017

Lei estadual limita recursos dos contribuintes ao Tribunal de Impostos e Taxas

Ademar Fogaça Pereira e Cristiano P. Fogaça Pereira

Ao ferir direitos fundamentais individuais e sociais, a nova lei poderá ser questionada no campo da constitucionalidade.

...o jurista português J.J. Gomes Canotilho, ao tratar do substantive due process: "A teoria substantiva (do devido processo legal) está ligada à ideia de um processo legal justo e adequado, materialmente informado pelos...
Lei estadual limita recursos dos contribuintes ao Tribunal de Impostos e Taxas
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segunda-feira, 3/4/2017

A carne gorda do abuso

A não repressão do abuso serve de combustível à corrosão da legitimidade das instituições e das leis. Legitimidade é confiança, é crença, é fé.

...com o magistério de J.J. Gomes Canotilho, ensina que tal violação deve ser expurgada da decisão judicial, com a lei, apesar da lei ou contra a lei. Mais ainda: esse ponto da decisão judicial não prescreve nunca, tal sua...
A carne gorda do abuso
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sexta-feira, 10/7/2015

O Direito em tempos de incertezas, por Marco Aurélio Mello

Confira íntegra da palestra proferida pelo ministro esta semana na Universidade de Coimbra.

...Lopes PortoMinistro Ricardo LewandowskiProf. José J. Gomes CanotilhoProf. Joaquim Sousa Ribeiro 14h30 - 18h - Que papel para as diversas Jurisdições? Moderador: Prof. Antônio Barbosa de Melo 14h30 - 16hMinistro Paulo...
O Direito em tempos de incertezas, por Marco Aurélio Mello
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