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O que saiu em Migalhas sobre José Gomes Canotilho

Migalhas de Peso

sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

Execução injustificada, infundada ou injusta no ordenamento jurídico de Portugal

O texto destaca o direito a um processo equitativo, garantindo o acesso aos tribunais com juízes imparciais e independentes, assegurando decisões fundamentadas e respeitando os direitos e liberdades individuais, conforme Miguel Teixeira de ...

... prova”3. Desta forma, Gomes Canotilho retira a exigência de um processo justo e adequado de acesso ao direito e de realização do direito, do princípio de Estado de direito. Visando estabelecer o conteúdo desta garantia jurídico-constitucional,...

Migalhas Quentes

terça-feira, 28 de junho de 2011

Juiz de Goiânia interpõe recurso administrativo contra decisão da Corregedora-geral da Justiça de GO

O juiz de Direito Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª vara da Fazenda Pública de Goiânia, interpôs recurso administrativo contra decisão da Corregedora-geral da Justiça de GO, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que tornou sem efeito ...

...Constitucional e Teoria da Constituição. JJ. Gomes Canotilho. Almedina, 2ª Edição. Lisboa: 1998) 11 Ambos os institutos tiveram a intenção primordial de diminuir a quantidade de recursos ao Supremo, devendo ser adotados...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

MIGALHAS nº 4.480

Informações jurídicas de segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

...Brasil", coordenado por J.J Gomes Canotilho, ministro Gilmar Mendes, Ingo Sarlet e Lenio Streck. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis, às 19h. (Clique aqui) O advogado Paulo Cesar Busnardo...

Colunas - Registralhas

quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos.

... retrocesso". Nesse sentido, Gomes Canotilho diz que "o núcleo essencial dos direitos sociais já realizado e efetivado através de medidas legislativas deve considerar-se constitucionalmente garantido, sendo inconstitucionais quaisquer medidas estaduais...