TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > José Gomes Canotilho
O que saiu em Migalhas sobre José Gomes Canotilho
A razoável duração do inquérito policial
O artigo discute a importância da definição legislativa de um prazo de duração do inquérito policial e de sua efetiva observância, em um cenário de debates legislativos e dificuldades práticas do sistema de justiça criminal.
O STJ e o princípio da segurança jurídica
O exemplo clássico de aplicação do princípio da segurança jurídica é o que decorre do art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal (CF) de 1988, segundo o qual “a lei não prejudicará o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico p...
A função social do contrato e o diálogo entre as fontes(mais um caso de superação inconstitucional do princípio da autonomia privada)
É absolutamente necessário voltar-se ao estudo dos fundamentos do direito, deixando quem nele opera de agir como se o seu pequeno feudo seja mais importante do que todo o reino. Insta deixar de olhar para baixo e procurar o sol que nasce no...
Lei estadual limita recursos dos contribuintes ao Tribunal de Impostos e Taxas
Ao ferir direitos fundamentais individuais e sociais, a nova lei poderá ser questionada no campo da constitucionalidade.