TUDO SOBRE
Para lançar uma ferramenta online exclusiva de sucessão e testamento, Migalhas realiza webinar no dia 27/10, às 17h. O processo de redação do testamento, a divisão dos bens entre os beneficiários, a importância dos legados e como simular a sucessão e o testamento são alguns dos temas que serão abordados. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de Mobilização de Recursos do CICV.
A proposta estabelece, entre outras medidas, que convenção coletiva e acordo coletivo prevaleçam sobre lei em 16 pontos, como jornada de trabalho e banco de horas anual.
O projeto de lei 2.197/15, objetiva alterar a redação do art. 854 do NCPC, que regula a chamada ´penhora eletrônica´ ou ´penhora on-line´.
O advogado Fabiano Zavanella, do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, comenta a medida prevista no PL 5.347/13.