TUDO SOBRE

Conselho Temático de Assuntos Jurídicos será órgão de natureza consultiva e deve realizar quatro reuniões ordinárias por ano.
Informações jurídicas de terça-feira, 06 de abril de 2021.
De acordo com a carta divulgada, um dos problemas é que os julgamentos não são públicos e não contam com a participação dos advogados.
Informações jurídicas de segunda-feira, 1º de julho de 2019.