TUDO SOBRE

Para a autora PGR, texto afeta gratuidade da Justiça. Julgamento será retomado na quinta.
Discussão é sobre competência para julgar crimes no exercício em atividades de garantia da lei e da ordem.
Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de julho de 2018.
Informações jurídicas de segunda-feira, 1º de julho de 2019.