O que saiu em Migalhas sobre Grupo De Camaras De Direito Civil
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O que saiu em Migalhas sobre Grupo De Camaras De Direito Civil

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domingo, 24/3/2019

Grupo de câmaras de Direito Civil do TJ/SC divulga oito novas súmulas

Enunciados foram publicados em 21 de fevereiro.

... dia 13 de fevereiro, o Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ/SC aprovou a entrada em vigor de oito novas súmulas. Os enunciados foram publicados no Diário de Justiça em 21 de fevereiro. As súmulas tratam de diversos temas no âmbito do Direito Civil, entre os...
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quarta-feira, 1/7/2015

Banco deve ressarcir por prejuízos com cheque sem fundo

Para juiz, instituições financeiras respondem objetivamente por danos que causarem a clientes ou terceiros.

...questão já foi enfrentada pelo Grupo de Câmaras de Direito Civil no julgamento dos Embargos Infringentes nº 2010.016337-2, quando ficou reconhecida a responsabilidade das instituições financeiras pelos emitentes de cheques...
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terça-feira, 17/7/2012

Cirurgião-dentista não consegue justiça gratuita e deve pagar R$ 150 mil de honorários advocatícios

Objetivo era isenção de depósito acautelatório de R$ 20 mil para prosseguimento do feito.

...Cível), em que é agravante J.W.R.L., e agravado M.J.I.: O Grupo de Câmaras de Direito Civil decidiu, por votação unânime, conhecer do Agravo Regimental e negar-lhe provimento. Custas legais. O julgamento, realizado nesta...
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sexta-feira, 1/6/2012

Justiça de SC concede a médico benefício de assistência judiciária gratuita

Decisão afirmou que, para a concessão do benefício, basta que a parte interessada subscreva declaração de hipossuficiência.

...mesmo norte, tem decidido o Grupo de Câmaras de Direito Civil: "PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA BASTANTE A AUTORIZAR A REVOGAÇÃO DA BENESSE. ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE....
Justiça de SC concede a médico benefício de assistência judiciária gratuita
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