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O que saiu em Migalhas sobre Grupo De Camaras Reservadas De Direito Empresarial
WEBINAR - Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho
Dia 29/7, às 19h, Migalhas realiza o webinar "Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho", em parceria com o escritório Coelho & Tachy Advogados. Com perfis profissionais diferentes, os palestrantes trarão perspectivas distintas sobre os assuntos que serão debatidos, a exemplo de: (i) relevância do compliance para superação da crise pelas empresas; (ii) novas tecnologias e impact...
A concursalidade do crédito com garantia fiduciária de terceiro no âmbito da recuperação judicial: Análise crítica sobre o posicionamento adotado pelo STJ
O texto trata da discussão jurídica sobre a classificação dos créditos garantidos por alienação fiduciária prestada por terceiros em processos de recuperação judicial, regulados pela lei 11.101/05 (LRF).
A problemática da cláusula resolutiva expressa decorrente de pedido de recuperação judicial
A recuperação judicial protege empresas viáveis em crise, mas algumas abusam do recurso para evitar dívidas. Com o aumento dos pedidos de RJ, cláusulas de vencimento antecipado são comuns em contratos para mitigar riscos.
O caso Via S/A e Magazine Luiza: uso de marcas em links patrocinados
A VIA S/A processa a Magazine Luiza por uso indevido de marcas em links patrocinados, alegando concorrência desleal e danos morais.