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O que saiu em Migalhas sobre Grupo De Camaras Reservadas De Direito Empresarial

quinta-feira, 7 de novembro de 2024

A problemática da cláusula resolutiva expressa decorrente de pedido de recuperação judicial

A recuperação judicial protege empresas viáveis em crise, mas algumas abusam do recurso para evitar dívidas. Com o aumento dos pedidos de RJ, cláusulas de vencimento antecipado são comuns em contratos para mitigar riscos.

... Aplicação do Enunciado VI do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 2196477-98.2019.8.26.0000, Relator: AZUMA NISHI, Data de Julgamento: 20/07/2020, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/07/2020) (Grifos nossos) Agravo...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 11 de setembro de 2024

O caso Via S/A e Magazine Luiza: uso de marcas em links patrocinados

A VIA S/A processa a Magazine Luiza por uso indevido de marcas em links patrocinados, alegando concorrência desleal e danos morais.

... termos do Enunciado XVII do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial (“Caracteriza ato de concorrência desleal a utilização de elemento nominativo de marca registrada alheia, nome empresarial ou título do estabelecimento, dotado de suficiente distintividade e no mesmo ramo...

Migalhas de Peso

sábado, 23 de março de 2024

A concorrência desleal nos patrocínios de marcas em ferramentas de busca online

Patrocinar a marca do concorrente em buscas online desvia clientes e configura concorrência desleal, refletindo uma competição intensa no ambiente digital.

... deslealdade no mercado. O Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJ/SP já havia editado o Enunciado XVII, no ano de 2022, para orientar o julgamento de casos sobre o tema. A novidade é que recentemente, na sessão do dia 12/12/23, foram inseridos os termos “nome empresarial...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 24 de agosto de 2023

As varas empresariais em SP e o atendimento de seus objetivos no âmbito da propriedade industrial

Os resultados com a especialização em propriedade industrial da primeira instância do Poder Judiciário paulista.

... Empresarial, formando o “Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial”3 e, apenas em 2016, inclusive com respaldo em estudo jurimétrico4, foram criadas as 1ª, 2ª e 3ª Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital5, com competência para as...