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Durante julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado, ministro Flávio Dino afirmou que a dosimetria das penas impostas aos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 independe do porte de armas brancas ou de fogo. Segundo o ministro, o fator determinante é a intenção do grupo. Veja mais:

A Polícia Civil de Goiás anunciou a prisão de quatro advogados e diversos funcionários de banco suspeitos de envolvimento em fraudes que totalizam R$ 31,8 milhões em pagamentos judiciais. A ação faz parte da segunda fase da Operação Alvará Criminoso, que cumpriu mandados de prisão na manhã de quarta-feira, 18, em Goiás e outros cinco Estados: Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão e Pará. O d...
Para debater o papel da mulher nos cargos de destaque, o Migalhas realiza no dia 10/3, às 11h, o webinar "Elas na Liderança". O encontro, realizado em parceria com o Instituto Empoderar, reúne Janete Vaz, Cofundadora e Presidente do Conselho do Grupo Sabin, e Norma Mosic, Executiva jurídica e criadora do Normalize+. Moderadas pelas advogadas Rebeca Drummond de Andrade, cofundadora do Instituto Empoderar, e Daniela Toesca, sócia do escritório RVC.
Livro faz homenagem a professor de Direito da UERJ.