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O que saiu em Migalhas sobre Grupo De Direito Privado

quinta-feira, 25 de novembro de 2021

A dispensa do depósito de 5% na ação rescisória e a necessidade de pagamento da multa em caso da ação ser julgada inadmissível ou improcedente

A dispensa do depósito de 5% na ação rescisória e a necessidade de pagamento da multa em caso da ação ser julgada inadmissível ou improcedente.

... Salles; Órgão Julgador: 2º Grupo de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2019; Data de Registro: 29/07/2019) Esse parece ser o melhor entendimento, eis que a dispensa do depósito permite o ajuizamento de...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 14 de julho de 2011

TJ/SP - Desembargador concede liminar em MS para suspender a penhora de faturamento de mantenedora de IES

Em ação de cobrança de Cédula de Crédito Bancária no valor aproximado de R$ 1 mi, o juízo da 7ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP determinou que as mensalidades dos alunos de uma instituição de ensino fossem penhoradas, mensalmente, at...

...Giaquinto, integrante do 10º Grupo de Direito Privado, que concedeu a liminar e suspendeu a ordem de penhora do faturamento da empresa. O advogado Luciano Medeiros, sócio do escritório Medeiros Advogados, representou a...