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Dia 14/12, às 11h, Migalhas realiza o webinar "Mediações e Conciliações no STF", em parceria com o professor de Direito Constitucional e colunista, Saul Tourinho Leal, autor Conversa Constitucional.
Serão sabatinados cinco indicados para cargos no STM, no CNJ e na ANPD. Os perfis dos indicados foram apresentados em reunião recente da CCJ.
No julgamento do RE 633782, o STF fixou importante baliza no deslinde de vexata quaestio, que, embora muito estudada, ainda se afigurava bastante nebulosa aos olhos dos Administrativistas Pátrios.
Informações jurídicas de quinta-feira, 6 de junho de 2019.