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O que saiu em Migalhas sobre guia alimentar
STF convoca audiência pública para debater o uso de alertas sanitários na publicidade de alimentos não saudáveis
Norma da Anvisa que regulamenta a veiculação de informações sobre esses alimentos na publicidade nunca entrou em vigor pois é questionada na Justiça há 15 anos.
STF debate norma que regula informação em publicidade de alimentos não saudáveis
STF promove audiência pública para debater norma da Anvisa que regula publicidade de alimentos não saudáveis, reforçando proteção à saúde e direito à informação.
Publicidade infantil é ilegal SIM!
Para debater a publicidade direcionada a crianças, o Migalhas, em parceria com o Instituto Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe!
O âmbito de proteção do direito à alimentação
Uma breve apresentação da perspectiva pós-positivista acerca das garantias asseguradas pelo direito à alimentação, incluído no art. 6º da Constituição Brasileira por meio da Emenda Constitucional 64/10.