O que saiu em Migalhas sobre Guia De Arrecadacao Estadual

A Corregedoria Geral do TJ/SP publicou o provimento 33/13, que modifica os critérios para recolhimento das custas judiciais.

Sexta-feira, 1º de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.240 - Fechamento às 8h04.   "Nada a morte destrói, na realidade ; / Da própria vida a flor que ela nos leva, / Deixa conosco o aroma da saudade !" Bastos Tigre(Clique...

Amanhã, inicia-se o prazo para adesão ao novo Programa Especial de Parcelamento de Débitos do ICMS. Confira as explicações do advogado.

Os informes de decisões proferidas pelos Tribunais Administrativos, especializados em matéria Tributária e Fiscal, vinculados, portanto, às respectivas Secretarias de Fazenda, nos trazem notícias de julgados acerca da confirmação de autuaçõ...

Depois de reunião realizada pela Comissão de Assuntos do Judiciário da OAB/SP (CEAJ) com representantes do BB, quando diversas subsecções relataram excesso de filas, dificuldades no recolhimento de guias e horários reduzidos nos postos banc...

De acordo com as inovações da recente Lei 11.441 de 2007, que alterou os artigos 982, 983 e 1.031 do Código de Processo Civil, há a possibilidade da realização de inventário e partilha mediante escritura pública, na forma administrativa, se...

Há um tempo atrás opinei sobre um assunto que com freqüência me atormenta, e que sempre me pareceu um dos caminhos que podem auxiliar, e bem, na agilização da prestação jurisdicional: a integração da Justiça ao mundo digital. No ano pass...