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O que saiu em Migalhas sobre Guia De Arrecadacao Estadual

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

TJ/SP modifica critérios para recolhimento de custas judiciais

A Corregedoria Geral do TJ/SP publicou o provimento 33/13, que modifica os critérios para recolhimento das custas judiciais.

...trata o caput poderá ser feito mediante a utilização da Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas - GARE-DR, preenchida com os dados constantes do § 1º, que servirá como referência. Do comprovante de pagamento,...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

MIGALHAS nº 3.240

Sexta-feira, 1º de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.240 - Fechamento às 8h04. "Nada a morte destrói, na realidade ; / Da própria vida a flor que ela nos leva, / Deixa conosco o aroma da saudade !" Bastos Tigre(Clique...

...autenticação mecânica da Guia de Arrecadação Estadual. (Clique aqui) E agora José ? Sobre a nota anterior, é preciso ainda uma migalha. O anterior provimento 16/12, do TJ/SP, exigia a autenticação na guia e, ainda, que...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

ICMS – Programa Especial de Parcelamento (PEP)

Amanhã, inicia-se o prazo para adesão ao novo Programa Especial de Parcelamento de Débitos do ICMS. Confira as explicações do advogado.

...adesão ao PEP; e (iv) emitir Guia de Arrecadação Estadual (GARE) para a realização do pagamento, na rede bancária autorizada, da primeira parcela ou da quota única. No caso de parcelamento, as demais parcelas deverão...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Ilegalidade da Autuação Fiscal face obrigação imposta ao contribuinte pela Lei de Informática

Os informes de decisões proferidas pelos Tribunais Administrativos, especializados em matéria Tributária e Fiscal, vinculados, portanto, às respectivas Secretarias de Fazenda, nos trazem notícias de julgados acerca da confirmação de autuaçõ...

...ter sido pago, por meio de Guia de Arrecadação Estadual(GARE-ICMS), pelo: 1 - remetente: a) se o destinatário não constar na lista a que se refere o § 2°; b) caso não possua a declaração a que se refere a alínea "b" do...