domingo, 3 de julho de 2022

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Colunas - Migalhas de Proteção de Dados A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Entre sanção e fiscalização
sexta-feira, 5 de novembro de 2021

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Entre sanção e fiscalização

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Entre sanção e fiscalização.

... disponibilizou, recentemente, Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal7, cartilhas de Segurança para a Internet8 e Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado9. Trata-se,...
Migalhas de peso A figura do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: Dispensa no âmbito de atuação geral dos conselhos profissionais
segunda-feira, 19 de outubro de 2020

A figura do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: Dispensa no âmbito de atuação geral dos conselhos profissionais

É cristalino ser o normativo em tela aplicável no âmbito dos Conselhos Profissionais, ante a natureza jurídica desses de autarquia, que se configura como uma pessoa jurídica do direito público da administração indireta.

...n casu, segundo a obra “Guia de Boas Práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” (BRASIL, 2020), as pessoas jurídicas de direito público enquadram-se nas hipóteses de exceção ao consentimento previstas no art. 7º, II, e no art. 11, II, “a” e “b”,...
Migalhas de peso Anotações rápidas sobre a LGPD: Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Anotações rápidas sobre a LGPD: Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)

A LGPD apresenta diversas imposições, uma delas diz respeito ao Relatório de Impacto à Proteção de Dados, instrumento essencial para a implementação de um programa de adequação à norma. Entenda neste artigo o porquê.

... Governo Federal produziu o Guia de Boas Práticas- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o qual apresenta uma espécie de “passo a passo” e detalha os elementos mínimos exigidos pela LGPD. Segundo o Guia, a depender do perfil e do tamanho da organização,...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.870
quarta-feira, 10 de junho de 2020

MIGALHAS nº 4.870

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de junho de 2020.

... publicação pelo governo do "Guia de Boas Práticas – LGPD". Em artigo, o autor passa pelos pontos mais importantes do documento. (Clique aqui) Arbitragem tributáriaOs advogados Giácomo Paro (Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária – IBAT), Ronaldo...