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O que saiu em Migalhas sobre Guia De Compensacao
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Diferimento do ICMS Importação
Denomina-se Regime Especial, a permissão concedida a determinado contribuinte para que este adote certos procedimentos que visem a facilitar o cumprimento de suas obrigações tributárias principais e acessórias.
... Portaria CA T 26/10.
A Guia de Compensação com Crédito Acumulado, uma vez autorizada, somente é emitida através do Portal Importação da Secretaria Estadual da Fazenda. O portal por sua vez só vai permitir a emissão atendidos os seguintes requisitos...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de agosto de 2022
O ICMS importação e o crédito acumulado de terceiros
O detentor do crédito acumulado, não precisa ser obrigatoriamente o adquirente da mercadoria, para fins de emissão da GCOMP – Guia de Compensação com Crédito Acumulado, quando do pagamento do ICMS importação.
... ocorre através da GCOMP – Guia de Compensação com Crédito Acumulado.
Esta compensação do ICMS importação com o Crédito Acumulado do Imposto está prevista no art. 78, Livro I do Regulamento do ICMS Paulista, e a obtenção do Regime Especial autorizando...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de julho de 2010
O regime especial automático no ICMS-importação paulista
A Secretaria da Fazenda/SP, através da portaria CAT 26/2010 – que dispôs sobre a apropriação e utilização de créditos de ICMS –, tratou da instituição de um Regime Especial destinado a compensação de ICMS exigível na importação de bens e me...
...permitir o desembaraço aduaneiro mediante a emissão da "Guia de Compensação com Crédito Acumulado - GCOMP-ICMS".
Merece reflexão, antes de qualquer providência prática nesse sentido, a instituição desse Regime Especial...