Home >
Tudo sobre > Guia De Importacao

O que saiu em Migalhas sobre Guia De Importacao

domingo, 29 de janeiro de 2012

Juridiquês em documento minimiza prejuízo de comprador de moto

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul, que condenou Easy Importação e Exportação de Veículos Ltda. a ressarcir em R$ 9,5 mil J.J.W.J..

...salientou o MM. Juiz sentenciante, "quem detinha conhecimento que a expedição da Guia de Importação se fazia por meio de ordem judicial, era a ré", inclusive, sendo ela a impetrante do mandamus que resultou em tal decisão...

Migalhas de Peso

terça-feira, 18 de março de 2003

O novo Regulamento Aduaneiro e os Acordos GATT

A multa de 30% sobre o valor da mercadoria foi mantida pelo recém editado Regulamento Aduaneiro, apesar de tal punição ter caráter notadamente confiscatório e atentar contra o Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações d...