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O que saiu em Migalhas sobre Guia De Recolhimento
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de novembro de 2005
Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, direitos reais e cessão de direitos (“ITBI”) – novas regras no município de São Paulo.
Entraram em vigor, em 5 de setembro de 2005, o Decreto Municipal nº 46.228 (“Decreto nº 46.228/2005”) e a Portaria da Secretaria Municipal de Finanças nº 81 (“Portaria nº 81/2005”), os quais trouxeram relevantes alterações na legislação do ...
Entraram em vigor, em 5 de setembro de 2005, o Decreto Municipal nº 46.228 (“Decreto nº 46.228/2005”) e a Portaria da Secretaria Municipal de Finanças nº 81 (“Portaria nº 81/2005”), os quais trouxeram relevantes alterações na legislação do ...
Migalhas Quentes
domingo, 7 de julho de 2019
TST valida depósito recursal em conta de FGTS de funcionário
Por unanimidade, os ministros relevaram o equívoco, uma vez que o objetivo do depósito recursal, que é a garantia da execução, foi cumprido.
... por meio da GFIP/SEFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.
O TRT julgou o recurso deserto, porque dispositivo com a redação dada pela reforma trabalhista determina que o depósito recursal será feito em conta vinculada...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 23 de abril de 2012
Depiladora consegue indenização por danos morais mesmo sem vínculo empregatício
Trabalhadora era chamada de "cabeça de bagre" e "bêbada" pelo proprietário do salão.
...será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de julho de 2018
Receita Federal edita portaria que regulamenta o procedimento simplificado de migração do REPETRO para o REPETRO-SPED
Os contribuintes precisam avaliar a conveniência e a oportunidade de efetuar a migração simplificada dos bens admitidos no REPETRO para o REPETRO-SPED.
...necessidade de apresentação da Guia de Recolhimento ou de Desoneração do ICMS prevista no Convênio ICMS 03/18, para fins de migração para a modalidade de importação definitiva com suspensão do pagamento dos tributos...