TUDO SOBRE
Por unanimidade, os ministros relevaram o equívoco, uma vez que o objetivo do depósito recursal, que é a garantia da execução, foi cumprido.
Trabalhadora era chamada de "cabeça de bagre" e "bêbada" pelo proprietário do salão.
Resolução foi publicada ontem.
Cabe especial atenção dos contribuintes para se adaptarem às alterações e obrigatoriedades em suas declarações, evitando assim penalidades pelo descumprimento de obrigações acessórias.