O que saiu em Migalhas sobre Guia De Recolhimento Do Fundo De Garantia

O que saiu em Migalhas sobre Guia De Recolhimento Do Fundo De Garantia

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quarta-feira, 5/8/2020

STF: Município pode obter certidão de regularidade fiscal mesmo com débito da câmara de vereadores

Em voto condutor, o ministro Edson Fachin negou provimento a recurso da União.

...s relacionadas à GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social emitidas pela câmara municipal. O município, por sua vez, aduziu que a negativa tem causado sérios prejuízos, na medida em que fica impedido de receber...
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quarta-feira, 18/9/2019

Empresário que recolhe tributo a mais pode recuperar crédito

Direito é dado às empresas no lucro real e presumido, em todo o território nacional, que sejam empregadoras ou tomadoras de mão-de-obra.

... valer do procedimento. O Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) também serve como comprovante da declaração das contribuições que podem ser recolhidas pela Previdência Social. Outra análise se dá na quitação da Guia da Previdência...
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segunda-feira, 2/4/2018

As 10 novidades tributárias importantes que afetarão sua empresa neste ano

Mudanças no ISS, no PIS e COFINS, no SIMPLES e outras novidades tributárias que tem importância social e financeira.

...Retido na Fonte (DIRF) e a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).__________*Gilberto Bento Júnior é sócio do escritório Bento Jr. Advogados.
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quarta-feira, 27/12/2017

Receita Federal vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018

Portarias estabeleceram critérios para os acompanhamentos Diferenciado e Especial.

...débito declarado em GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social acima de R$ 25 milhões. Já o acompanhamento especial em relação às pessoas jurídicas ocorrerá...
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quarta-feira, 19/7/2017

Operacionalização da retificação das guias de recolhimento do FGTS e de informações à previdência social (GFIP) dos períodos constituintes de créditos previdenciários

Nas competências constitutivas de créditos o estudo visa o operacional da retificação Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

...exigência da retificação das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à previdência Social - GFIP's como condição para pedido de compensação ou restituição dos valores indevidamente...
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segunda-feira, 15/12/2014

Decreto que institui eSocial é publicado

Nova norma foi publicada no DOU na sexta-feira e já entrou em vigor.

...substituirão as constantes na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, na forma disciplinada no Manual de Orientação do eSocial. § 4º As informações...
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terça-feira, 20/5/2003

Novas regras Tributário-Previdenciárias

José Rubens Scharlack e Thais Folgosi Françoso

O texto destina-se a fazer um apanhado geral das principais alterações trazidas pela MP 83, sob o ponto de vista das empresas, que viram sua carga tributária ser, mais uma vez, majorada.

O texto destina-se a fazer um apanhado geral das principais alterações trazidas pela MP 83, sob o ponto de vista das empresas, que viram sua carga tributária ser, mais uma vez, majorada.
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quinta-feira, 3/4/2003

Inovações na legislação previdenciária

Kalyne Teixeira do Monte e Celso Luiz de Oliveira

A MP nº 83, publicada em 13/12/2002, trouxe inovações na legislação previdenciária, especialmente no que se referem às contribuições destinadas ao Seguro de Acidentes de Trabalho e às contribuições devidas pelos Contribuintes Individuais.

Majoracoes de contribuicoes previdenciarias e mudancas na rotina previdenciaria das empresas e dos contribuintes individuais – MP n? 83/2002 e Instrucao Normativa n? 87/2003 Kalyne Teixeira do Monte Celso Luiz de Oliveira* ...
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