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O que saiu em Migalhas sobre Guia De Recolhimento Do Fundo De Garantia Do Tempo De Servico

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de março de 2023

Novo módulo de processos trabalhistas do eSocial. É o fim da GFIP?

O eSocial lançou recentemente um novo módulo de processos trabalhistas que entrará em vigor a partir de abril de 2023, e tem gerado muitas dúvidas entre os contribuintes. Uma dessas dúvidas diz respeito ao futuro da GFIP.

... próprio nome diz a GFIP é a ‘Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social’, ou seja, todas as informações relativas às contribuições fundiárias, isto é, FGTS, também são reportadas nesta obrigação acessória. Prosseguindo. Para entender o...
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de julho de 2022

Lei 14.397/22: anistia de infrações e multas previdenciárias

A lei 14.397/22 anistiou infrações e anulou multas por atraso na entrega das GFIP’s relativas a contribuições previdenciárias.

... por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), previstas, respectivamente, na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 32-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, constituído ou não o crédito, inscrito...
Migalhas Quentes
terça-feira, 3 de outubro de 2017

Sancionada lei que permite parcelamento de dívidas previdenciárias com a Fazenda

A lei 13.485 foi publicada no DOU desta segunda-feira.

...apresentação, no prazo legal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou de obrigações...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Diretores de hospital em dificuldades financeiras são absolvidos de crime tributário

Juiz considerou a inexigibilidade de conduta diversa daquela tomada.

...julho de 2008, omitiram da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pagamentos que efetivamente fizeram a segurados empregados e a contribuintes individuais...