TUDO SOBRE
O eSocial lançou recentemente um novo módulo de processos trabalhistas que entrará em vigor a partir de abril de 2023, e tem gerado muitas dúvidas entre os contribuintes. Uma dessas dúvidas diz respeito ao futuro da GFIP.
A lei 14.397/22 anistiou infrações e anulou multas por atraso na entrega das GFIP’s relativas a contribuições previdenciárias.
A lei 13.485 foi publicada no DOU desta segunda-feira.
Juiz considerou a inexigibilidade de conduta diversa daquela tomada.