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O que saiu em Migalhas sobre Guia De Trafego
Migalhas Quentes
segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
Lula revoga decretos de Bolsonaro e reduz acesso a armas
Entre outros pontos, o decreto suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.
... Arma de Fogo válido e da Guia de Tráfego, desde que a munição transportada seja acondicionada em recipiente próprio e separado das armas.
§ 2º A Guia de Tráfego é o documento que confere a autorização para o tráfego de armas, acessórios e munições no...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 3 de outubro de 2022
STF invalida leis estaduais de porte de arma a caçadores e vigilantes
Por unanimidade, o colegiado reconheceu a competência exclusiva da União para tratar da matéria.
... Atirador e Caçador e da Guia de Tráfego válida.
Quanto aos empregados das empresas de segurança privada, ele explica que a lei permite a utilização de armas de fogo somente quando estiverem em serviço e que a autorização de porte deve ser expedida,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de julho de 2021
Portaria 150/2019: ausência de crime de porte de arma para atirador CAC pela dilação dos prazos do CR e da GT
A Portaria 150/2019, que trata das atividades dos atiradores CAC, aumentou o prazo do CR para 10 anos e da GT para 36 meses. Aplica-se retroativamente a lei penal benéfica aos atiradores CAC que respondem por crime de porte de arma de fogo.
... Certificado de Registro (CR) e a Guia de Tráfego (GT).
O porte é documental e temporal, no caso do CAC, emitido pelo Exército Brasileiro, e possui eficácia limitada, devendo ser renovado periodicamente.
O crime de porte ilegal de arma de fogo...
Migalhas Quentes
sábado, 13 de fevereiro de 2021
Bolsonaro amplia facilidade para compra e registro de armas
A assessoria do Governo diz que as normas buscam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo.
... Registro de Arma de Fogo e de Guia de Tráfego. Também será possível substituir o laudo de capacidade técnica por atestado de habitualidade, dado pela entidade de tiro quando o desportista tem frequência mínima de seis jornadas, durante o ano, em...