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O que saiu em Migalhas sobre guia do cade
Artigo 3 - Terceira parte da análise sobre a proposta de novo guia de leniência do Cade: “Conhecimento prévio da infração”, “provas suficientes para assegurar a condenação” e fase prévia na negociação
A proposta do novo guia de leniência do Cade inclui uma fase prévia opcional para consultas informais, permitindo maior aproximação entre a autoridade e os administrados.
Artigo 2 – Segunda parte da análise sobre a proposta de novo Guia de Leniência do Cade: Dosimetria das sanções, cessação da conduta, amplitude da confissão e leniência antitruste parcial
O novo Guia do Cade propõe ajustes na leniência antitruste, incluindo novas leis, mudanças na cessação de condutas e incentivos à leniência parcial.
Alienação de ativos como pena antitruste não pecuniária
Artigo explora punições não pecuniárias pela Lei de Defesa da Concorrência, enfocando cisão de sociedade, controle societário, venda de ativos e cessação de atividades. Análise aprofundada na obra 'Sanções não pecuniárias no antitruste'.
Publicidade infantil é ilegal SIM!
Para debater a publicidade direcionada a crianças, o Migalhas, em parceria com o Instituto Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe!