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O que saiu em Migalhas sobre Guia Nacional De Recolhimento De Tributos Estaduais

quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

Impacto do Difal nas operações interestaduais

A complexidade tributária gera desafios em operações interestaduais; o DIFAL traz mudanças significativas e implicações tributárias, exigindo compreensão para empresas lidarem com essa nova realidade fiscal.

... geralmente feito por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. Limite de isenção: Em algumas situações, há um limite de isenção para pequenas empresas, abaixo do qual o DIFAL não é aplicado. Emissão de documentos fiscais: É fundamental que todos os documentos...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Entendendo a substituição tributária

A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelos Estados interessados.

...ser recolhido por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, em agência do banco oficial da Unidade Federada destinatária, ou na sua falta, em agência de qualquer banco oficial signatário de...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Decreto de RO sobre tributação de compras pela internet é questionado

Conselho Federal da OAB sustenta que a forma de cobrança do ICMS estabelecida pela norma ofende a Constituição.

...Arrecadação Estadual ou a GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais. Na ADIn, o Conselho da Ordem sustenta que a forma de cobrança do tributo ofende a CF/88, que determina a observância de princípios,...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 16 de julho de 2009

São Paulo e Espírito Santo firmam acordo tratando da cobrança do ICMS em operações de importação

Assunto há muitos anos objeto de uma guerra fiscal particular entre os Estados de São Paulo e Espírito Santo, cujo ápice foi atingido em 20/3/09 com a publicação da Decisão Normativa CAT 3/2009 por São Paulo, o tema da competência para a co...