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O que saiu em Migalhas sobre Guia Orientativo

segunda-feira, 7 de março de 2022

LGPD no Setor Público: bases legais para o tratamento de dados pessoais

O uso do legítimo interesse como uma base legal para o tratamento de dados pessoais acaba por gerar um ônus argumentativo maior quanto ao princípio da finalidade, uma vez que, provavelmente para evitar seu uso indiscriminado, o legislador o...

... dados e privacidade. Com o Guia Orientativo recém-publicado, a Autoridade brasileira avança nessa direção, agora focando no complexo e peculiar setor público. Os órgãos e entidades públicos devem se debruçar sobre a lei, fazendo uma autoavaliação...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 11 de junho de 2021

MIGALHAS nº 5.120

Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de junho de 2021.

... Recentemente, a ANPD emitiu um Guia Orientativo para Definição dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais. Na coluna de hoje, Rafael de Freitas Valle Dresch e Gustavo da Silva Melo fazem uma importante análise deste Guia Orientativo à luz do sistema de...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 16 de março de 2023

LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores

Acompanhamento das ações de fornecedores e prestadores de serviço permite um salto qualitativo na governança de dados.

... Proteção de Dados (ANPD). Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, p. 18. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/Segunda_Versao_do_Guia_de_Agentes_de_Tratamento_retificada.pdf....

Migalhas de Peso

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

LGPD e a monetização de dados: afinal, plataformas operadoras podem vender dados anonimizados?

O artigo aborda uma dúvida ainda comum no meio de plataformas operadoras de dados pessoais: dados anonimizados podem ser vendidos livremente, já que não são considerados dados pessoais pela nossa LGPD?

... tratamento. De acordo com o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado “o operador só pode agir no limite das finalidades determinadas pelo controlador.”1 Ainda segundo o Guia, alguns elementos...