O que saiu em Migalhas sobre Guia Orientativo

O suboperador, assim como o operador, também tem responsabilidades e deve responder por elas perante a ANPD.

Para debater a publicidade direcionada a crianças, o Migalhas, em parceria com o Instituto Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe!

O presente artigo tem como finalidade verificar se há possibilidade de vínculo de emprego entre operador e controlador de dados e a responsabilidade solidária à luz do inciso I, artigo 42 da LGPD.

Esse é o primeiro Guia elaborado pela ANPD com base em suas atribuições institucionais de regulamentar a lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e zelar pelos dados pessoais.