sexta-feira, 12 de agosto de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Guia Orientativo

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Migalhas de peso Agentes de tratamento para efeitos de LGPD na previdência complementar
quinta-feira, 21 de outubro de 2021

Agentes de tratamento para efeitos de LGPD na previdência complementar

No âmbito da LGPD, a definição do agente de tratamento decorre do tratamento de dados pessoais realizado e não da origem dos dados pessoais.

... Proteção de Dados ("ANPD") no Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado ("Guia")8. No Guia, além de enfatizar que é o controlador o agente responsável pelas principais decisões referentes aos dados...
Colunas - Migalhas de Proteção de Dados A figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais na LGPD
sexta-feira, 29 de abril de 2022

A figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais na LGPD

Uma análise importante sobre o conceito, as características, a obrigatoriedade de nomeação, os impedimentos e cautelas ligados à figura do encarregado pela proteção de dados pessoais.

... natural. Além disso, o Guia Orientativo expedido pela ANPD3 prevê que o encarregado pode ser pessoa natural ou jurídica, entendimento que vem sendo adotado pelas melhores práticas internacionais, inclusive pela Europa, onde diversos controladores...
Migalhas de peso ANPD define que funcionário e servidor não são agentes de tratamento de dados pessoais
segunda-feira, 31 de maio de 2021

ANPD define que funcionário e servidor não são agentes de tratamento de dados pessoais

O suboperador, assim como o operador, também tem responsabilidades e deve responder por elas perante a ANPD.

... de maio, o seu primeiro Guia Orientativo, definindo claramente as atribuições dos agentes de tratamento – controlador e operador – e o papel do encarregado de dados. O documento, intitulado Guia Orientativo para Definições de Agentes de Tratamento de Dados...
Migalhas de peso Análise de impacto regulatório x MP da liberdade econômica x Lei geral das agências reguladoras
quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Análise de impacto regulatório x MP da liberdade econômica x Lei geral das agências reguladoras

Importante desafio enfrentado pelas agências é a busca incessante pela eficiência. A análise de impacto regulatório deve ser realizada, então, com um equilíbrio entre simplicidade e complexidade, um meio termo entre ser mero requisito forma...

... intitulado “Diretrizes Gerais e Guia Orientativo para elaboração de AIR”, estabelecendo a realização da análise antes da edição ou alteração de atos normativos que tivessem potencial de influir sobre os direitos ou obrigações dos agentes econômicos,...