TUDO SOBRE

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre a obrigação do Estado em fornecer medicamento experimental ou sem registro na ANVISA. Recentemente, o plenário do STF decidiu que o estado não pode ser obrigado a oferecer medicamentos sem registros, salvo em casos excepcionais. A decisão foi tomada pela maioria de votos no julgamento do recurso extraordinário 657718 com repercussão geral...
Informações jurídicas de terça-feira, 23 de abril de 2019.
Finalidade do livro é trazer uma organicidade aos temas tributários no tocante à área da saúde.
Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de abril de 2019.