O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Amorim Campos Da Silva

O desafio que se impõe aos formuladores do novo marco do saneamento é superar os dois antigos modelos, estatizante e privatizante.

O texto analisa a concessão do saneamento em SP, destacando obrigações legais, regionalização e o papel dos municípios na universalização até 2033.

A decisão do Supremo Tribunal Federal reconhece ao conteúdo jurídico normativo constitucional do direito à creche caráter de norma autoaplicável e de eficácia imediata.

No Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, é importante refletir que à medida que a inteligência artificial transforma a prática da advocacia, cresce também a responsabilidade de quem a utiliza na defesa dos direitos coletivos e direitos humanos.