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Informações jurídicas de terça-feira, 13 de maio de 2025.
Sexta-feira, 27 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.864 - Fechamento às 10h49. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados (Clique aqui) ...
O TST apresentou a logomarca comemorativa dos 70 anos da JT. A marca será usada em todas as peças relativas à data (cartazes, cartilhas, vídeos, banners, folhetos etc.) e servirá de base para a criação de um selo postal pela ECT alusivo ao ...
Jurisprudência do TST é de que o contrato de franquia não caracteriza terceirização.