O que saiu em Migalhas sobre Guilherme De Souza
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Guilherme De Souza

Guilherme Barranco de Souza

Guilherme Barranco de Souza

Migalheiro desde agosto/2009.

Sócio na Cahen & Mingrone Advogados.

Guilherme de Souza Nucci

Guilherme de Souza Nucci

Migalheiro desde dezembro/2018.

Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Guilherme Galvão de Mattos Souza

Guilherme Galvão de Mattos Souza

Migalheiro desde agosto/2020.

Advogado, Professor, Sócio do Escritório Galvão Sociedade de Advocacia.

Pedro Guilherme Gonçalves de Souza

Pedro Guilherme Gonçalves de Souza

Migalheiro desde novembro/2016.

Sócio de SABZ Advogados. Especialista em Seguros e Tributário. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP. Pós-graduado em economia na FGV/SP. Graduado na Faculdade de Direito da USP, tendo cursado um semestre na faculdade de direito da Universidade de Freiburg (Alemanha). Membro fundador do Comitê Tributário da Sociedade Rural Brasileira. Professor de direito tributário do MBA Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro da escola nacional de seguros (FUNENSEG). Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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segunda-feira, 22/2/2021

Direito Penal do Inimigo

O presente artigo tem como objetivo expor, de maneira didática, as bases do Direito Penal do Inimigo, teorizado por Günther Jakobs, e sua aplicação na legislação nacional e estrangeira.

... internacionais18, como nos lembra Guilherme de Souza Nucci, pode servir como meio ou fim para diversas práticas negativas, tais como: a demonização do infrator; discurso do Estado para ameaçar seus inimigos e não para falar aos seus cidadãos; ou até...
Direito Penal do Inimigo
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terça-feira, 16/2/2021

A (in)constitucionalidade do art. 305 do CTB: Matéria que demanda imperativa rediscussão

Acredita-se, por derradeiro, que maiores digressões quanto a inconstitucionalidade do art. 305 do CTB se mostram desnecessárias.

... brilhante magistério de Guilherme de Souza Nucci2: "[...] Se o indivíduo é inocente, até que seja provada sua culpa, possuindo o direito de produzir amplamente prova em seu favor, bem como se pode permanecer em silêncio sem qualquer tipo de prejuízo...
A (in)constitucionalidade do art. 305 do CTB: Matéria que demanda imperativa rediscussão
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quarta-feira, 6/1/2021

Aborto eugênico

O presente texto insere-se no âmbito da disciplina do Direito Penal e tem como objetivo desenvolver o tema aborto de feto eugênico trazendo a baila a CF, o direito à vida, seus princípios, visão religiosa e o aborto.

...: 17. ag. 2018. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Deireito Penal. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
Aborto eugênico
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quinta-feira, 10/12/2020

A necessária prova da ligação entre a lavagem e o fato ilícito antecedente

Na dicção legal, lavagem se trata da ocultação ou dissimulação da origem, natureza, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores que proveem, direta ou indiretamente, de infração penal.

... JusPODIVM, 2019. NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais comentadas, vol. 2, 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes. Lavagem de dinheiro: a tipicidade do crime antecedente. São Paulo: Editora...
A necessária prova da ligação entre a lavagem e o fato ilícito antecedente
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quarta-feira, 9/12/2020

A necessária visão da revisão da manutenção da prisão preventiva

A interpretação do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que afirma que o prazo de 90 dias não é peremptório não é interpretação, pois não busca extrair o sentido do texto, mas sim substituí-lo.

... humanidade. ________ NUCCI, Guilherme de Souza. A revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva. Acesso em: 30 nov. 2020. STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica: 50 verbetes fundamentais da Teoria do Direito à luz da Crítica...
A necessária visão da revisão da manutenção da prisão preventiva
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terça-feira, 24/11/2020

O assistente de acusação no Processo Penal brasileiro: Uma breve análise de sua função e papel à luz do caso Mariana Ferrer

As cenas lastimáveis da sessão de instrução e julgamento do caso Mariana Ferrer espantaram a todos, especialmente em razão da conduta dos profissionais ali presentes.

..., p. 68. 14 NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 15ª ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 519-520. 15 Nesse sentido: ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Sinopses para Concursos: Processo Penal – Parte Especial. 9ª...
O assistente de acusação no Processo Penal brasileiro: Uma breve análise de sua função e papel à luz do caso Mariana Ferrer
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quinta-feira, 12/11/2020

Aspectos históricos e atuais dos crimes contra a saúde pública

Em tempos de pandemia, este cenário se repete, por isso a importância dos crimes contra a saúde pública, para assegurar que as infrações praticadas pelo agente que descumpre as recomendações do poder público sejam penalizadas.

..., 2020, p. 287. NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito parte especial: arts. 213 a 361 do código penal. 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 271. _______ *Bianca Helena dos Santos é graduanda em Direito da UCAM – Universidade Cândido Mendes,...
Aspectos históricos e atuais dos crimes contra a saúde pública
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segunda-feira, 19/10/2020

O tipo qualificado de maus tratos a cães e gatos: o que diriam os biocentristas?

O texto traz uma análise crítica da desproporcionalidade das penas cominadas no novo tipo qualificado do crime de maus tratos à cães e gatos, previsto no art. 32, §1º, da lei 9.605/98.

... Tribunais, 2006, p. 86); NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas (Vol. 2). 8. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 470 e ss. 9- No âmbito político-criminal, o conceito de Bem Jurídico estaria alinhado aos valores...
O tipo qualificado de maus tratos a cães e gatos: o que diriam os biocentristas?
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quinta-feira, 15/10/2020

A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição

Com a entrada em vigor da lei 13.964/2019, denominada de Pacote Anticrime, o Código Penal passa a prever nova causa impeditiva da prescrição no inciso III do artigo 116.

... Ao tratar sobre o tema, Guilherme de Souza Nucci3 explicou-o a partir do seguinte exemplo: [...] prolatado o acórdão, fixando a pena de menor de 21 anos (prazo prescricional conta-se pela metade) em quatro anos de reclusão (prescrição em oito anos,...
A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição
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quarta-feira, 14/10/2020

A nova lei de abuso de autoridade contra a exploração midiática do crime

Lei 13.869/19, em seu art. 13, tipifica a conduta de expor detento à curiosidade pública, que engloba os programas televisivos sensacionalistas sobre crimes.

...a posição defendida por Guilherme de Souza Nucci2: Esse art. 13 da Lei Nova é o correspondente ao art. 4º, “b”, da Lei anterior. Mas ele tem muitos entraves para ser aplicado. O tipo penal do art. 4º, “b”, da Lei 4.898/65 era muito mais fácil de ser...
A nova lei de abuso de autoridade contra a exploração midiática do crime
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quinta-feira, 17/9/2020

Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária

Não importa tanto o tempo que demore para que a jurisprudência avance, o que mais interessa é o exercício do dever de indignação dos operadores do direito em face de normas flagrantemente inconstitucionais ou não recepcionados pela Constitu...

... Breda9; Luiz Régis Prado10 e Guilherme de Souza Nucci11 que afirmam que o crime de gestão temerária é inconstitucional por violar o Princípio da Legalidade, no aspecto da taxatividade (lex certa). A crítica comum dos mencionados doutrinadores se...
Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária
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segunda-feira, 14/9/2020

Uma solução simples para um problema complexo

Quando existe uma ação com apuração de Alienação Parental no juízo cível e uma ação de investigação de abuso sexual contra criança ou adolescente no juízo criminal.

... Saraiva, 2013. NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2015. ROSSATO, Luciano Alves. LEPORE, Paulo Eduardo. CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069/90...
Uma solução simples para um problema complexo
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quarta-feira, 29/7/2020

Atenuante inominada da coculpabilidade e a deslocação de responsabilidade criminal

A aplicação da teoria da coculpabilidade como atenuante inominada, diante das anomalias sociais, deverá ser reconhecida quando houver violação a direitos fundamentais e contribuição do Estado na prática delitiva.

... lúcidas ponderações de Guilherme de Souza Nucci sobre a temática central, a saber: “Trata-se de circunstância legal extremamente aberta, sem qualquer apego à forma, permitindo ao juiz imenso arbítrio para analisá-la e aplicá-la. Diz a lei constituir-se...
Atenuante inominada da coculpabilidade e a deslocação de responsabilidade criminal
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sexta-feira, 3/7/2020

A inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência

A proposta de realização de sessões plenárias do júri por videoconferência não passa pelo filtro axiológico da Constituição, pois não é apta a assegurar ao réu o seu direito à plenitude de defesa.

... garantia. _________ 1 NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2015 p. 34 2 RANGEL, Paulo. Tribunal do Júri: visão linguística, histórica, social e jurídica. São Paulo: Atlas,...
A inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência
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terça-feira, 5/5/2020

Aspectos penais do novo coronavírus

Gilbor Miter Júnior e Rafael de Paula Leão Andréo

No que tange ao SARS-CoV-2, o primeiro alerta à Organização Mundial de Saúde foi dado pela China em 31.12.19, já que começaram a surgir inúmeros casos de “pneumonia desconhecida” em Wuhan, cidade chinesa com aproximadamente 11 milhões de ha...

... 143. 11 C.f. Nucci, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas – 1. Ed., 2 tir. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p.768. 12 Bitencourt, Cezar Roberto, Op. Cit., p. 297. 13 Nesse sentido: Jesus, Damásio E....
Aspectos penais do novo coronavírus
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terça-feira, 28/4/2020

A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019

Beatriz Daguer e Rafael Junior Soares

Busca-se de forma didática esclarecer quais as possíveis respostas para alguns questionamentos no momento da aplicação das modificações realizadas por meio da lei 13.964/2019 com relação ao crime de estelionato.

... também é defendido por Guilherme de Souza Nucci ao apontar que o estelionato não pressupõe violência contra a pessoa18, e por Rogério Sanches Cunha, que menciona que a natureza do furto, "ao menos na maior parte das modalidades, é plenamente compatível...
A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019
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