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O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Gregori Torres
Tributação e crime em tempos de pandemia
Palestrantes: Heleno Torres - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP Heloisa Estellita - Professora de e Direito Penal Econômico na Escola de Direito de FGV-SP Pierpaollo Bottini - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP
As indefinições em torno da constitucionalidade do FUNRURAL e da responsabilidade pelo seu recolhimento
Embora ainda exista o risco de questionamento pelas autoridades fiscais no caso de empresa que deixa de recolher e/ou reter o FUNRURAL, as decisões judiciais recentes são um importante sinal de que a cobrança ainda pode ser debatida e as em...
MIGALHAS nº 4.538
Informações jurídicas de sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019.
Empresas também podem ser impactadas pela Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal
A proposta do Governo Federal vai na contramão do que a maioria dos países busca fazer: desonerar as receitas de exportação para incentivar às vendas ao exterior.