O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Henrique Lima

Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.

O artigo analisa a alienação fiduciária de imóveis, destacando a polêmica sobre quem deve arcar com IPTU e taxas: Fiduciante ou fiduciário.

A lei 15.040/24 regula o setor de seguros privados, detalhando deveres das partes, boas práticas e medidas de comunicação. A norma visa equilíbrio entre segurado e seguradora.

Este artigo trata do exercício abusivo do direito de demandar judicialmente e suas consequências jurídicas.