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O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Luciano Baeta Nunes
Com voto do ministro Nunes Marques, STF tem maioria e valida incentivos fiscais a agrotóxicos
Nesta quinta-feira, 18, STF, por maioria de seis votos, validou a constitucionalidade dos benefícios tributários concedidos a agrotóxicos, tanto os previstos antes da reforma tributária quanto os introduzidos pela EC 132/23. Veja mais:
Ministro Nunes Marques vota para validar lei que redefiniu limites do Parque da Serra do Tabuleiro
Nesta quinta-feira, 11, o STF deu início ao julgamento da ação que questiona a validade da lei catarinense que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Veja mais:
Ministro Nunes Marques vota para homologar acordo com a União que desestatizou Eletrobras
Nesta quinta-feira, 4, em sessão plenária, STF analisa se homologa acordo firmado entre a União e a Eletrobras acerca dos efeitos da desestatização da empresa. Veja mais:
"Operação no RJ é deboche à decisão do STF", diz ex-ouvidor da Defensoria do RJ
O advogado e ex-ouvidor da Defensoria Pública do RJ Guilherme Pimentel classificou como um "deboche à decisão do STF" a operação que deixou mais de 120 mortos no Rio. Em entrevista ao Migalhas, ele afirmou que o Estado descumpriu a ADPF das Favelas, criticou a falta de controle sobre as forças policiais e defendeu que o STF e o MPF deem uma resposta firme à tragédia. Saiba mais: