O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Nascimento Frederico

O STJ recentemente analisou controvérsia cingida no cabimento ou não de recurso de apelação adesivo por parte do autor quando, malgrado acolhido o pedido condenatório, a reparação por dano moral seja arbitrada em valor inferior àquele pleiteado na exordial.

Trata-se de dispositivo que busca, a um só tempo, realizar de forma satisfatória os direitos e interesses contrapostos do exequente e do executado em ampla consonância com o princípio da menor onerosidade trazido pelo artigo 620 do diploma processual.

O "amicus curiae" exerce o destacado papel de ampliar o acesso à Justiça, permitindo contribuição da sociedade civil.

A vida em sociedade provoca em certas ocasiões dissabores que, embora lamentáveis, não podem justificar a reparação civil por dano moral.