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O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Pupe

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023

O direito à amplitude probatória no processo civil à luz da Constituição Federal de 1988

Ao garantir o direito constitucional dos litigantes de produzir amplamente as provas necessárias à comprovação de fatos e argumentações, o magistrado possibilita ao cidadão jurisdicionado provar a verdade e, assim, ter um vasto arcabouço pr...

... Nesse sentido, o Professor Guilherme Pupe da Nobrega, orientador deste subscritor, em sua recente tese de doutorado, abordando vasta doutrina, em capítulo próprio (“2.3.2 O tema da “livre” valoração e produção de provas”; NÓBREGA, 2021)4, consigna...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 14 de julho de 2022

A prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa

Ainda que a se ausência de disposição legal no passado tenha autorizado leituras que negaram vigência ao instituto da prescrição intercorrente em matéria de improbidade, a inovação trazida pela lei 14.230/21 preenche a lacuna, privilegiando...

...e Bittencourt; NÓBREGA, Guilherme Pupe. Lei de improbidade administrativa comentada: de acordo com a reforma pela Lei n. 14.230/2021. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, p. 385. 19 Ibid. p. 386. _______________ BRASIL. Constituição da...

Migalhas de Peso

terça-feira, 17 de maio de 2022

A desconsideração da personalidade jurídica na nova lei de improbidade administrativa

Não deixa dúvidas de que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicado à hipótese prevista em sua segunda parte.

... Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega, quando estendida a responsabilidade a terceiro sem o ato ter sido por este praticado, não é razoável aplicar-lhe todas as sanções decorrentes da lei de improbidade administrativa, devendo se limitar...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 2 de julho de 2020

MIGALHAS nº 4.885

Informações jurídicas de quinta-feira, 02 de julho de 2020.

Quinta-Feira, 2 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.885. Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sérgio Merola Advogados Associados (Clique aqui) "O imprevisto é uma espécie...