O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Scarpellini Rodrigues

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de julho de 2020.

É necessário refletir que o atual entendimento das instâncias superiores do Poder Judiciário pode gerar o caminho inverso de seu objetivo, fazendo com que os contribuintes, com medo de sofrerem ações penais, que fazem as vezes dos instrumen...

O Fisco Federal deve devolver a diferença entre o valor recolhido de forma antecipada, em regime de substituição tributária, e o valor efetivamente cobrado pela empresa ao realizar um determinado negócio jurídico, como a venda de mercadoria...

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de julho de 2020.