O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Scarpellini Rodrigues

É necessário refletir que o atual entendimento das instâncias superiores do Poder Judiciário pode gerar o caminho inverso de seu objetivo, fazendo com que os contribuintes, com medo de sofrerem ações penais, que fazem as vezes dos instrumen...

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de julho de 2020.

O Fisco Federal deve devolver a diferença entre o valor recolhido de forma antecipada, em regime de substituição tributária, e o valor efetivamente cobrado pela empresa ao realizar um determinado negócio jurídico, como a venda de mercadoria...

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de julho de 2020.

Estender a desoneração às operações indireta trata-se de incentivar a livre concorrência e assegurar maior proteção ao produto brasileiro.

Informações jurídicas de terça-feira, 31 de março de 2020.

Enxugar a folha de pagamento e reduzir a carga tributária ainda são um desafio a ser enfrentado para criar um cenário favorável ao desenvolvimento econômico.

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de janeiro de 2020.

O entendimento que vinha sendo adotado pela Fiscalização era o de que as empresas optantes pelo lucro presumido deveriam incluir na receita bruta o valor do imóvel recebido em permuta.

Considerando que o CTN dispõe expressamente a possibilidade de transação tributária , com fins de extinção do crédito, é meritória qualquer iniciativa que venha finalmente regulamentar a previsão legal — que data de 1966.

Não se deve perder de vista os limites da legalidade, buscando modernizar o Direito sem que para isso seja necessário sacrificar os pilares da segurança jurídica.

Informações jurídicas de terça-feira, 08 de outubro de 2019.

A discussão da matéria já chegou ao Supremo Tribunal Federal com a propositura das ADIn 1945 e 5958.

Para evitar uma verdadeira queda de braço pelo ICMS Importação e acabar se prejudicando pelo brocardo “quem paga mal, paga duas vezes”, as empresas que utilizam as modalidades de importação por intermediários deverão cercar-se de cuidados e...

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de julho de 2019.

Sucumbir aos argumentos da PGR seria o mesmo que dar carta branca ao Estado para tributar à margem da lei. Além disso, abriria precedentes nefastos à segurança jurídica, estimulando outros entes tributários a cobrar impostos indevidos sem o...

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de julho de 2019.

Vale ressaltar, ainda, que a outorga onerosa dificultará a aquisição de um imóvel pelo trabalhador belo-horizontino, porque a depender da área onde pretenda morar, terá que juntar mais dinheiro, por mais tempo, ou optar por morar mais longe...

Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de junho de 2019.